Assembleia aprova primeiros projetos de 2017, mas pacote de Sartori segue parado
A falta do apoio necessário a medidas consideradas "amargas" pelo Piratini , junto à expectativa de votações na Câmara Federal, fez com que as votações em plenário na Assembleia gaúcha fossem postergadas nas últimas semanas. Assim, 10 projetos protocolados em regime de urgência trancavam a pauta nessa terça-feira. Desses, três foram votados. No entanto, os mais polêmicos seguem travando a ordem do dia. As informações são do blog Cenário Político , da Rádio Gaúcha.
Os dois textos que o governo do Estado posterga são os que efetivam mudanças na carreira e jornada de trabalho de policiais militares e de agentes penitenciários. As medidas integram o pacote de cortes encaminhado no ano passado ao Parlamento e devem ser colocadas em votação na próxima semana ( veja quais projetos estão previstos e qual a chance de aprovação de cada um).
Até lá, a esperança do Piratini é que o projeto de lei que prevê a renegociação da dívida dos Estados com a União seja aprovado na Câmara Federal. Se isso ocorrer, será usado como pressão junto a deputados que ainda estão indecisos frente aos cortes propostos pelo governador José Ivo Sartori.
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Além dos projetos de lei, que precisam de maioria simples para aprovação, o Executivo gaúcho tentará emplacar propostas de emenda constitucionais, que precisam de 33 votos favoráveis. As mais polêmicas são as que derrubam a necessidade de plebiscito para privatizar a CEEE, a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás e a que modifica o calendário de pagamentos ao funcionalismo.
O que foi aprovado nessa terça?
PL 272/2016 — Prevê taxa que possibilita ao Detran a contrapartida pela inclusão de gravames veiculares.
PL 273/2016 — Disciplina o fechamento de Termos de Transação relativos aos valores decorrentes de contratos de prestação de serviços de processamento de dados.
PL 271/2016 — Eleva de 12% para 18% a alíquota de ICMS nas operações internas com leite UHT.