Entidade lança agenda legislativa para o combate à violência contra a mulher
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público quer sugerir um projeto de lei que vede a possibilidade de fianças e liberdade provisória a presos detidos em flagrante ou em prisão preventiva. O mesmo se aplicaria a presos pelos crimes de desobediência às medidas protetivas da Lei Maria da Penha.? Leia mais (01/15/2021 - 23h15)