Ajuris e OAB cobram ações do governo para o sistema prisional

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e a OAB/RS se manifestaram nesta quarta-feira sobre as mortes e rebeliões ocorridas em prisões desde o final de semana no Estado.

As duas entidades ressaltaram que há muito tempo estão pedindo providências ao governo estadual em relação ao sistema penitenciário.

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O presidente da Ajuris, juiz Gilberto Schäfer, disse que manifestação pública da entidade é um pedido ao governador José Ivo Sartori para que tome medidas urgentes, a começar pelo diálogo com as categorias envolvidas na paralisação.

— Estamos muito preocupados. Os juízes estão atentos à situação. Essa paralisação se agrava na medida em que interfere nas visitas de final de ano e na entrega de itens que os familiares costumam levar, como alimentos e material de higiene — disse Schäfer.

Para o presidente da OAB, Ricardo Breier, o governo do Estado é o responsável pelos episódios ocorridos nesta quarta-feira:

— Desde 2007, alertamos sobre o caos penitenciário que traz as consequências de falta de estrutura nos dias de hoje. Ainda tentamos o diálogo com o governo, que não abriu suas portas. Da mesma forma, em nome dos cidadãos gaúchos, pedimos a instauração de uma CPI da Segurança Pública, capaz de apurar a origem do crescimento acelerado do caos nesse setor. Entretanto, os deputados se eximiram desta responsabilidade e optaram por mais uma comissão na Casa, que ainda não apresentou medidas para o tema.

Em nota oficial, Breier destacou também que "a falência da Segurança Pública no RS e a omissão de uma politica pública eficaz leva a sociedade gaúcha à barbárie urbana".

— O experimentalismo, o método de tentativa e erro, as ações meramente cosméticas e previsivelmente inócuas resultam em novas e sucessivas mortes e outros crimes violentos, praticados por quem, no nosso Estado, não precisa temer a lei e não tem nada a perder — afirmou o presidente da OAB.

Confira a íntegra das notas da Ajuris e da OAB/RS:

AJURIS manifesta profunda preocupação e lamenta mortes no sistema penitenciário

A AJURIS vem a público externar sua mais profunda preocupação com as rebeliões ocorridas em diversas unidades prisionais do Rio Grande do Sul, inclusive com as lamentáveis mortes ocorridas no Presídio de Getúlio Vargas.

A AJURIS vem denunciando as precárias condições do sistema prisional gaúcho que se transformou num grande depósito de pessoas, sem as mínimas condições de garantir a dignidade dos presos, a ressocialização e a segurança de todos.

Por isso, urge que o Governo do Estado adote medidas para evitar a completa deterioração do sistema prisional que culminou com a suspensão de visitas aos presos, o que significa, muitas vezes, a única possibilidade de que as necessidades com alimentação e higiene sejam supridas, visto que o Governo negligencia também esta questão.

Os magistrados, nas diversas comarcas, estão acompanhando de perto a situação e contribuindo para encontrar uma solução. Mas somos cientes de que, assim como a Justiça, a Segurança Pública é uma área que exige cada vez mais investimento em pessoal e na estrutura, ações que devem ser buscadas pelo diálogo, inclusive com a categoria dos agentes penitenciários que realizam um relevante serviço público para a sociedade.

Neste momento crítico pelo qual passa o Rio Grande do Sul, há necessidade de valorização e investimento nos servidores públicos e nas instituições, contrapondo-se ao desmonte do Estado.

Gilberto Schäfer

Presidente da AJURIS

OAB/RS credita mortes à omissão de políticas penitenciárias por parte do Estado

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, responsabiliza o governo do Estado pelas mortes e rebeliões que ocorreram nas unidades prisionais na manhã desta quarta-feira (21).

A rebelião foi motivada pela paralisação dos servidores da Susepe, decretada na segunda-feira (19), durante a votação do pacote contra crise na Assembleia Legislativa. A greve faz com que haja suspensão da visita de familiares a detentos. A rebelião em Getúlio Vargas deixou quatro mortos. Uma série de rebeliões em presídios é registrada no Rio Grande do Sul desde a noite passada. Pelo menos seis unidades prisionais têm registros de protestos de presos e até de familiares no entorno das unidades.

"Desde 2007, alertamos sobre o caos penitenciário que traz as consequências de falta de estrutura nos dias de hoje. Ainda tentamos o diálogo com o governo, que não abriu suas portas. Da mesma forma, em nome dos cidadãos gaúchos, pedimos a instauração de uma CPI da Segurança Pública, capaz de apurar a origem do crescimento acelerado do caos nesse setor. Entretanto, os deputados se eximiram desta responsabilidade e optaram por mais uma Comissão na Casa, que ainda não apresentou medidas para o tema".

O dirigente destaca ainda que a falência da Segurança Pública no RS e a omissão de uma politica pública eficaz leva a sociedade gaúcha à barbárie urbana. "O experimentalismo, o método de tentativa e erro, as ações meramente cosméticas e previsivelmente inócuas resultam em novas e sucessivas mortes e outros crimes violentos, praticados por quem, no nosso Estado, não precisa temer a lei e não tem nada a perder", advertiu.

Pacto pela paz

A OAB/RS continuará trabalhando para recuperar a segurança no Estado. Breier ressalta que a entidade já está ouvindo especialistas que enfrentaram a violência de perto nos grandes centros urbanos e construíram um local com menos índices de criminalidade. "Vamos construir um grande pacto pela paz no Rio Grande do Sul, propondo ao Rio Grande politicas de segurança".