União exigirá contrapartidas para suspender pagamento de dívidas estaduais, diz Temer
Após a aprovação da renegociação das dívidas estaduais sem exigências mais duras , o presidente Michel Temer afirmou que a União cobrará que os Estados apresentem contrapartidas e reduzam gastos para assinar o plano de recuperação fiscal com o governo federal. Pelo projeto aprovado na Câmara dos Deputados e que segue para sanção presidencial, os governadores que decretarem calamidade financeira poderão deixar de pagar o passivo durante três anos — medida que beneficia Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. No entanto, em vídeo divulgado nas redes sociais, Temer reiterou que o acordo de alívio financeiro depende do aval da União.
— A União poderá deferir ou indeferir esta recuperação fiscal. O Estado tem que reduzir seus gastos para compatibilizar-se com as exigências da União — afirmou.
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Na terça-feira, em decisão interpretada como uma derrota da equipe econômica de Temer, os deputados federais retiraram as contrapartidas aos Estados propostas pelo Senado, que incluíam a elevação da contribuição previdenciária paga por servidores estaduais, a proibição de aumentos salariais ao funcionalismo, da realização de novos concursos e da concessão de incentivos fiscais. Mesmo com a exclusão das exigências, entretanto, o presidente afirmou que o Congresso manteve o "preceito de recuperação fiscal".
— Não significa que a União, quando firmar o contrato com os Estados, não irá exigir estas contrapartidas. Elas serão indispensáveis para que se viabilize a recuperação fiscal prevista na lei — disse.
Entre as exigências do Planalto, algumas medidas já foram encaminhadas pelo governo gaúcho à Assembleia Legislativa. No pacote anunciado em novembro , Sartori propõe o aumento da contribuição dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de 13,25% para 14%. O proposição ainda não foi apreciada pelo Parlamento.
Caso cumpra as exigências com a União, o Piratini espera ter um alívio de R$ 8,75 bilhões aos cofres estaduais durante 36 meses. O prazo de três anos sem pagar o passivo, no entanto, passa a contar somente a partir da assinatura do acordo com o governo federal. O valor que deixar de ser pago permanece no montante de dívida, alongada por 20 anos com a aprovação do pacto pela Câmara.