PGM determina abertura de seis sindicâncias para apurar irregularidades na Fasc

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) anunciou na manhã desta terça-feira a conclusão da inspeção determinada pelo prefeito José Fortunati para apurar irregularidades em um contrato de prestação de serviços de enfermagem.

Ampliado, o trabalho da PGM detectou diversas falhas na gestão de contratos e convênios, no funcionamento de diretorias e setores, como o jurídico, e no controle de pagamentos. A PGM determinou a abertura de seis sindicâncias para aprofundar a apuração de alguns temas.

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Entre eles, está a locação de imóveis, assuntos revelado por Zero Hora há quatro dias. O Ministério Público de Contas pediu inspeção em todos os contratos de locação da fundação por suspeitas de irregularidades. A PGM já detectou, por exemplo, que há imóveis desocupados que não foram devolvidos pela fundação.

A inspeção concluída nesta terça-feira também foi aberta a partir de reportagem de ZH, que mostrou que um caso de pagamentos suspeitos ficou sem a devida apuração dentro da Fasc por dois anos. Em relação a esse caso, que envolve a empresa Multiagil Limpeza, Portaria e Serviços Associados, a PGM disse que devem ser devolvidos pela terceirizada cerca de R$ 70 mil pagos a mais por serviços não prestados. O valor já está corrigido.

Também segue tramitando na procuradoria inquérito para apurar supostos atos de improbidade por parte de dois servidores. Ainda sobre o contrato da Fasc com a Multiagil, o Ministério Público tem uma investigação criminal que apura suspeita de corrupção, estelionato e lavagem de dinheiro. Os dois contratos que a Fasc tem com a Multiagil devem ser encerrados até o final do ano com a contratação de servidores aprovados em concurso.

A procuradora-geral do Município, Cristiane da Costa Nery, afirmou que Fortunati determinou à presidência da Fasc que dê andamento a todos apontamentos da PGM. Diferentemente do que ocorreu quando irregularidades foram detectadas no Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), não haverá mudanças na direção da fundação. 

Cristiane ressaltou que as sindicâncias, que serão feitas pela PGM, vão aprofundar investigações e podem vir a responsabilizar servidores. Por enquanto, conforme o procurador-geral adjunto, Lieverson Perin, não foram encontrados "atos passíveis de responsabilização" em relação a servidores.

As sindicâncias vão analisar convênios que estão sendo pagos sem aditamento de prazo, problemas de fiscalização no contrato com duas terceirizadas - Labor e Cootravipa -, irregularidade na manutenção de trabalhador terceirizado com carga horária incompatível e vinculado a duas entidades, pagamentos extras feitos sem o devido empenho e a questão dos aluguéis de imóveis.

O procurador Lieverson explicou que muitos problemas são decorrentes da falta de fluxo e do acompanhamento de processos. Destacou ainda que a Fasc lida com situações muito peculiares — como a proteção a crianças e adolescentes em risco — e que recebe muitas demandas por parte do Ministério Público e do Judiciário que precisam de respostas rápidas.

As dificuldades para atendimento nos 12 abrigos próprios que a Fasc mantém estão citadas no relatório da PGM com a proposta de que nos próximos meses eles também passem a integrar rede conveniada.

A PGM fez determinações à Fasc na área de gestão administrativa e financeira, gestão de convênios e gestão de contratos. É uma lista com 23 itens, a maior parte envolvendo a criação de mecanismos de controle de contratos, convênios e pagamentos, além da gestão de recurso pessoal.

Contraponto

O que diz o Marcelo Soares, presidente da Fasc:
"Do ponto de vista pessoal é um momento importante porque a apuração mostrou que não existem situações de improbidade administrativa e o que está em outras instâncias, como no Ministério Público, nós vamos sanar. E do ponto de vista administrativo também é um momento importante porque esse diagnóstico vai ajudar a fortalecer a instituição Fasc. Tenho mais uns dias de trabalho e o que vou fazer imediatamente é sentar com meus diretores e colocar em prática o que foi determinado. As sindicâncias também vão servir para aprimorar procedimentos."