STF envia ao Senado proposta de rito do processo de impeachment
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, enviou nesta quarta-feira ao Senado uma proposta para o roteiro do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o Lewandowski, o Senado deverá seguir as regras utilizadas no procedimento do ex-presidente Fernando Collor de Mello, hoje senador pelo PTC de Alagoas. As normas serão submetidas aos senadores e deverão ser publicadas no Diário Oficial da Casa.
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A única mudança em relação ao processo ocorrido em 1992 é sobre o interrogatório da presidente, que deverá ser feito após a coleta de provas, devido a uma mudança na legislação penal.
Na última segunda-feira, Lewandowski e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), informaram que iriam decidir em conjunto o rito do processo de impeachment de Dilma, e que as regras serão divulgadas em breve, após serem confirmadas pelos demais ministros da Corte em sessão administrativa do tribunal. Nos bastidores, ministros do Supremo criticaram a medida.
Na manhã desta quarta-feira, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, participou de reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e senadores para apresentar argumentos contra o processo de impeachment de Dilma. Ele afirmou que é correto que a defesa da presidente seja apresentada já na primeira fase do processo, quando os senadores julgam a instauração ou não do impeachment, decisão que pode afastar a presidente. Cardozo, porém, não afirmou que a decisão já esteja tomada.
— Pelo que entendi, haverá um momento para apresentar a defesa já na comissão. Foi o que me foi dito e eu acredito que seja o correto. Vamos apresentar a defesa da presidente na comissão e, depois, no plenário. Nas duas vezes antes da votação — afirmou.
Há contestação por parte da oposição de que não há previsão para que a presidente se defenda nesta fase do processo, de forma que a AGU fosse acionada apenas nas discussões do processo que antecedem o julgamento.