A Câmara Municipal de Campo Grande deve votar, na próxima quinta-feira (23), o projeto de lei que cria a política de aperfeiçoamento do cuidado à pessoa com diabetes na Capital. A proposta prevê, entre outras medidas, a divulgação semestral de dados sobre o número de pessoas com a doença, casos de complicações e a taxa de mortalidade, além do uso da telemedicina para ampliar o acesso a consultas. De autoria do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), o texto já foi aprovado em primeira discussão e recebeu parecer favorável de comissões permanentes da Casa, incluindo a de Legislação, Justiça e Redação Final; de Saúde; de Direitos das Mulheres, Cidadania e Direitos Humanos; e Finanças. Agora, precisa de maioria simples em segunda votação para seguir para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP). Na prática, o projeto estabelece uma série de medidas para melhorar o atendimento a pessoas com diabetes na rede pública. Entre elas está a obrigatoriedade de publicação periódica de dados detalhados sobre a doença no município, incluindo recortes por tipo de diagnóstico e regiões atendidas pelas Supervisões Técnicas de Saúde. A proposta também prevê a oferta de atendimento por equipes multiprofissionais, com a presença de psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos, enfermeiros e educadores físicos, além de médicos de diferentes especialidades, como endocrinologia, oftalmologia, neurologia e cardiologia. Quando não houver especialistas disponíveis, o atendimento poderá ser feito por telemedicina, com destaque para a teleoftalmologia, usada na prevenção de complicações visuais. Outro ponto é a ampliação do acesso a medicamentos e insumos para controle da glicemia, que poderão ser retirados durante todo o horário de funcionamento das UBSs (Unidades Básicas de Saúde). O projeto também prevê que os pacientes tenham acesso aos dados gerados por aparelhos de medição de glicose, facilitando o acompanhamento do tratamento. Na justificativa, o autor destaca que o diabetes é uma das doenças crônicas mais comuns no mundo e representa um desafio crescente para a saúde pública. Segundo ele, “o controle inadequado da doença pode causar complicações graves, como problemas de visão, doenças renais, amputações e eventos cardiovasculares”. A proposta também reforça a necessidade de capacitação de profissionais da atenção básica e de maior divulgação das rotas de atendimento disponíveis para pacientes, com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços de saúde.
