O vereador Ronilço Cruz de Oliveira (Podemos), conhecido como Ronilço Guerreiro, vai tentar aprovar na próxima terça-feira (dia 14), em regime de urgência na Câmara Municipal de Campo Grande, projeto que dá prazo de 120 dias para regularização dos vendedores ambulantes em frente ao Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande. Durante o período de quatro meses, ficariam suspensas penalidades como apreensão de trailers, aplicação de multas ou retirada imediata, desde que os vendedores iniciem o processo de regularização e não haja problemas sanitários graves ou riscos à segurança pública. A intenção do vereador era de que o projeto fosse levado à votação nesta quinta-feira (dia 9), mas a sessão da Casa de Leis foi suspensa devido à morte da ex-prefeita Nelly Bacha, de 84 anos. “Enviei mensagens e vários vereadores já se comprometeram em apoiar”, afirma Ronilço. No regime de urgência, são reunidas 20 assinaturas e a proposta é analisada pelas comissões no plenário. Além do prazo, o projeto também cria oficialmente o chamado “Corredor Cultural, Gastronômico e Turístico do Alto da Afonso Pena”, área que abrange a região próxima ao Parque das Nações Indígenas e ao Bioparque Pantanal. Em 23 de março, reportagem do Campo Grande News mostrou que o poder público era omisso em regularizar o espaço, que ganhou ainda mais visitantes há quatro anos, após a inauguração do Bioparque. Na mesma data, a Prefeitura de Campo Grande deu prazo de 15 dias para os trailers dos vendedores ambulantes deixarem área pública nos altos da Afonso Pena. Eles foram notificados por fiscais da Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável). O aviso mencionava a Lei 2909/1992, o Código de Polícia Administrativa do Município. O artigo quinto proíbe a utilização dos logradouros públicos para atividades diversas daquelas permitidas na lei. Neste caso, “verificada a invasão de logradouro público, o Executivo Municipal promoverá as medidas judiciais cabíveis para pôr fim a mesma”. Passado o prazo de 15 dias, o Campo Grande News questionou a prefeitura que medidas seriam adotadas, pois os trailers permanecem no local. A reportagem não recebeu resposta. Conforme Pablo Taciano, representante dos vendedores ambulantes, uma nova reunião na Semades foi agendada para a próxima segunda-feira (dia 13). Cones – A reportagem do Campo Grande News destacou que tanto os ambulantes, que garantem ali o seu ganha-pão, quanto os frequentadores pediam que o local fosse organizado, permitindo, por exemplo, o abastecimento de água. Porém, persistia a omissão do poder público. Nesta quinta-feira (dia 9), na lateral do parque, na Rua Ivan Fernandes Ferreira, mais um flagrante de omissão: cinco cones seguravam vaga na via, onde o estacionamento é bastante disputado. Os cones estavam ao lado de um trailer de coco e com propaganda de incorporadora. O local estava fechado. A reportagem não conseguiu localizar quem era responsável por colocar os cones. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .
