Disputa territorial entre Tocantins e Goiás deixa área vulnerável e expõe quilombolas a invasões, diz comunidade
Por Elâine Jardim, Jornal Opção Tocantins
Após denúncias de invasões, desmatamento e ameaças feitas por moradores da Comunidade Quilombola Kalunga Ouro Fino, na divisa entre Paranã (TO) e Cavalcante (GO) feitas ainda em janeiro ao Jornal Opção Tocantins, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que enviou equipe técnica à região para apurar a situação.
Segundo o órgão, servidores da Divisão de Regularização de Territórios Quilombolas estão em campo nesta semana realizando notificações relacionadas às ocorrências relatadas pela comunidade. A área está em processo de regularização fundiária e integra o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), com previsão de conclusão ao longo de 2026.
A atuação do Incra ocorre em meio a relatos de agravamento do conflito nos últimos meses. Moradores afirmaram à reportagem que o avanço de madeireiros e a abertura de áreas com uso de tratores e motosserras continuam, além de episódios de intimidação.
“A gente está cada vez mais ameaçado. Coloquei cadeado em casa. O desmatamento não para. Nossas estradas estão fechadas e não há quem arrume”, relatou um morador à reportagem, sob condição de anonimato.
Além da pressão ambiental, a comunidade aponta crescimento da especulação na região, com abertura de lotes e expectativa de chegada de infraestrutura, como energia elétrica, o que, segundo os relatos, têm intensificado a ocupação da área.
A área onde está localizada a comunidade integra um litígio territorial entre Tocantins e Goiás em tramitação no Supremo Tribunal Federal, envolvendo cerca de 12,9 mil hectares. Em decisão recente, a Corte determinou a elaboração de um estudo técnico conjunto entre os dois estados, com prazo até 6 de junho. Até a definição dos limites, a região permanece sem segurança jurídica consolidada.
O território é tradicionalmente ocupado há cerca de 250 anos e foi reconhecido como quilombola pela Fundação Cultural Palmares em 2014, mas ainda não possui titulação definitiva.
Responsabilidade difusa
Apesar da presença do Incra, o próprio órgão destacou que a apuração de crimes ambientais e a contenção de invasões não estão entre suas atribuições diretas, sendo responsabilidade de órgãos de fiscalização e segurança pública.
A reportagem procurou a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Governo do Tocantins e a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeq-TO), mas não houve retorno até a publicação.
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