Com a medida provisória que altera o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim) da Polícia Federal publicada pelo Governo Federal na noite de segunda-feira (6), os policiais penais federais de Mato Grosso do Sul suspenderam o movimento de paralisação que começou no último dia 2 de abril. Ao Campo Grande News, o presidente do SINPPF-MS (Sindicato dos Policiais Penais Federais em MS), disse nesta terça-feira (7), que a alteração é uma evolução e que por enquanto não há muito o que a categoria possa fazer por conta do período eleitoral. “Mas a gente vê como positivo. O movimento foi suspenso, não tem muito o que fazer agora porque a gente entra no período eleitoral na data de hoje, por isso que o prazo limite era ontem. É pouco, mas é alguma coisa. A gente entende como uma evolução e vamos continuar brigando”, afirmou Renan Fonseca. Ele explicou ainda que para criar um novo fundo precisaria alterar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). “Eles não quiseram modificar a LDO porque, segundo eles, abriria margem para outras categorias buscarem a mesma coisa. Enfim, dentro do possível aí, a gente entende como positivo”, relatou Renan. Medida provisória - Publicada na noite de ontem em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), a medida provisória modifica a legislação do Funapol, que passa a receber parte da arrecadação das apostas esportivas no país. De acordo com a nova regra, o repasse será feito de forma gradual: 1% da arrecadação em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir dos anos seguintes. Apesar da mudança, a maior parte dos recursos continua destinada a operadores e outras finalidades já previstas. Além disso, a medida amplia as fontes de receita do fundo, permitindo o recebimento de doações de pessoas físicas e jurídicas, inclusive do exterior, além de transferências de entes públicos e organismos internacionais voltados ao combate ao crime organizado. Os recursos poderão ser utilizados para custear atividades da Polícia Federal, despesas de saúde dos servidores, inclusive com ressarcimento, e pagamento por atividades extraordinárias, conforme regulamentação. Estado de greve - Na semana passada, a Federação Nacional dos Policiais Penais Federais aprovou, por unanimidade, a deflagração de greve em todo o país. Em Mato Grosso do Sul, a decisão foi tomada na quarta-feira (1º), durante assembleia geral extraordinária. Em Campo Grande, foi definida a paralisação dos setores não essenciais, além da redução de 50% nas atividades consideradas essenciais. A mobilização foi motivada pela ausência de medidas do Governo Federal sobre a criação do Funcoc (Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas), apontado pela categoria como necessário para investimentos em estrutura, capacitação e valorização profissional.
