Eleitor tem até 6 de maio para regularizar título e votar nas eleições
Os cidadãos que precisam emitir o primeiro título de eleitor, transferir o local de votação ou regularizar pendências têm até o dia 6 de maio para resolver a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo é necessário para garantir a participação nas eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.
A regularização pode ser feita presencialmente em cartórios eleitorais ou de forma online, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70. A solicitação do primeiro título pode ser feita a partir dos 15 anos, mas o eleitor só poderá votar se tiver 16 anos completos na data da eleição.
O calendário eleitoral também prevê outros prazos importantes. Termina nesta sexta-feira, 3, a chamada janela eleitoral, período em que políticos podem trocar de partido sem risco de perder o mandato.
Já neste sábado, 4, se encerra o prazo de desincompatibilização para agentes públicos que pretendem disputar cargos eletivos. A regra exige o afastamento de funções, como forma de evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.
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