Polícia Civil deflagra Operação contra comércio ilegal de animais na Feira da Lua
A Polícia Civil de Goiás deflagrou, no último sábado, 28, a Operação Mercadores, uma ação conjunta para combater o comércio irregular de animais domésticos e apurar denúncias de maus-tratos na Feira da Lua, em Goiânia. A iniciativa, coordenada pelo Grupo de Proteção Animal (GPA/1ª DRP), mobilizou 44 agentes públicos e foi motivada por requisição do Ministério Público.
A operação contou com o apoio da Polícia Técnico-Científica, da Diretoria de Bem-Estar Animal da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), da Secretaria Municipal de Eficiência, da Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias e da Guarda Civil Metropolitana. Durante a fiscalização, foram identificados 18 feirantes comercializando mais de 100 animais, entre cães, gatos e hamsters.
Nenhum dos comerciantes possuía licença ambiental ou autorização para venda de animais, o que resultou em notificações administrativas e prazo de 30 dias para regularização. Além disso, um feirante foi autuado por expor um animal recém-operado, ainda em fase de cicatrização, o que configura irregularidade.
Todos os envolvidos foram intimados a prestar depoimento no Grupo de Proteção Animal e terão as condutas analisadas com base em laudos periciais. O resultado da operação será encaminhado ao Ministério Público para eventuais providências judiciais.
Apuração e possíveis sanções
A delegada do GPA, Simelli Lemes, explicou ao Jornal Opção que a ação teve como foco tanto a apuração de maus-tratos quanto a verificação da legalidade da atividade comercial. “A operação foi realizada após requisição do Ministério Público para apurar possíveis maus-tratos e verificar a regularidade da comercialização”, afirmou.
Segundo ela, apesar das irregularidades, não houve flagrante de crime no momento da fiscalização. “Para configurar crime, é necessário que a perícia comprove sofrimento intenso e a intenção de causar dano”, destacou. A delegada ressaltou ainda que, em casos mais graves, pode haver responsabilização criminal. “Se for configurado crime de maus-tratos, a pessoa pode ser indiciada e responder judicialmente. Para cães e gatos, a pena pode chegar a até cinco anos de prisão”, disse.
Condições dos animais e alerta à população
Durante a operação, a Diretoria de Bem-Estar Animal da Amma também identificou condições inadequadas de alojamento dos animais. De acordo com a diretora Raquel Fleury, foram encontrados animais amontoados, expostos ao calor e sem estrutura adequada. “Verificamos muitos animais amontoados, em locais não adaptados, além de cartões de vacina sem assinatura de um responsável técnico. Isso não é bom nem para os animais e não dá nenhuma garantia para quem compra”, afirmou.
Ela também relatou a presença de animais doentes, com fungos e ferimentos, o que aumenta os riscos sanitários. “Muitas vezes a pessoa não sabe o que está levando para casa. Por isso, pedimos: não compre, adote”, reforçou.
Os responsáveis permanecem como depositários dos animais e deverão apresentar acompanhamento veterinário, enquanto a Amma dará continuidade às investigações e deve ampliar a fiscalização em outros pontos de venda da cidade. A operação, segundo os órgãos envolvidos, reforça o compromisso com o cumprimento das leis de proteção e bem-estar animal.
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