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Erika Hilton e Duda Salabert dizem ter sido incluídas em álbum de suspeitos da Polícia Civil de Pernambuco

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As deputadas federais Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG) afirmaram ter sido alvo de discriminação e transfobia após terem suas fotos inseridas em um álbum de reconhecimento fotográfico da Polícia Civil de Pernambuco. O material teria sido apresentado a uma vítima em investigação sobre um roubo ocorrido em fevereiro de 2025.

A denúncia foi feita pelas próprias parlamentares, que cobraram providências do governo de Pernambuco e do sistema de Justiça. Erika Hilton afirmou que o uso do reconhecimento fotográfico possui regras claras e exige alto grau de responsabilidade, sustentando que, no caso, houve conduta incompatível com os critérios técnicos exigidos.

Após a repercussão, a governadora Raquel Lyra classificou o episódio como inadmissível e determinou a abertura de investigação pela Corregedoria da Secretaria de Defesa Social. Segundo ela, preconceito e violência simbólica não são tolerados no Estado.

O caso resultou em representação apresentada por Erika Hilton e pela vereadora do Recife Jô Cavalcanti (PSOL-PE) à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social e ao Ministério Público de Pernambuco.

De acordo com o documento, as imagens das deputadas foram colocadas em um conjunto de apenas seis fotografias exibidas à vítima. A argumentação apresentada é a de que a seleção não observou critérios individualizados, mas sim características identitárias, como gênero e raça.

A representação sustenta que a pessoa investigada era uma mulher trans, circunstância que, segundo o texto, exigiria rigor ainda maior na escolha das imagens. A avaliação é que o procedimento teria sido conduzido em desacordo com parâmetros legais e constitucionais.

Segundo a Defensoria Pública de Pernambuco, quando o reconhecimento fotográfico é feito com base em estereótipos, e não em características específicas do investigado, há violação ao artigo 226 do Código de Processo Penal e a princípios como igualdade, não discriminação e dignidade da pessoa humana.

Com esse entendimento, o órgão pediu a nulidade do ato, por considerar que a prova é inválida e não pode servir de base para eventual condenação. As parlamentares também foram formalmente comunicadas sobre o uso de suas imagens e sobre as medidas cabíveis.

No documento encaminhado aos órgãos de controle, Erika Hilton e Jô Cavalcanti afirmam que o episódio revela falha grave na atuação policial, com potencial para caracterizar abuso de autoridade e violação de direitos fundamentais. Elas pedem responsabilização dos envolvidos nas esferas administrativa, civil e penal, além da revisão dos protocolos de reconhecimento para evitar repetição de práticas discriminatórias.

Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que a Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social instaurou investigação preliminar para apurar o caso. A corporação afirmou que fará apuração rigorosa dos fatos e adotará as medidas cabíveis.

A instituição também afirmou que mantém diretrizes, protocolos e ações de orientação voltados à atuação ética e livre de preconceito. Na manifestação, a Polícia Civil pernambucana repudiou qualquer prática de discriminação e reafirmou compromisso com a dignidade humana, o cumprimento da lei e o atendimento igualitário à população.

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