Vereadores devem votar projeto que regula eventos com som automotivo em Goiânia

Vereadores devem votar nesta quarta-feira, 25, em definitivo, uma matéria que regulamenta eventos com som automotivo em Goiânia. O projeto, de 2019, por exemplo, proíbe direcionar o som para residências ou comércios e exige autorização da prefeitura com pelo menos 15 dias de antecedência. Apresentada há sete anos atrás, a proposta enfrentou questionamentos de constitucionalidade e precisou de um substitutivo.

Conforme mencionado, além de exigir pedido com 15 dias de antecedência, a matéria prevê que cabe ao município decidir sobre a realização do evento. O texto também padroniza a solicitação, que deverá incluir dados do organizador, local do encontro, documentação dos veículos e certidão negativa de débitos municipais. Além disso, estabelece prazo de resposta da administração municipal de até 48 horas antes do evento, cria exceção na lei que restringe o uso de som em veículos para encontros autorizados e proíbe direcionar caixas de som para residências ou comércios.

Hoje, o novo Código de Posturas, aprovado em 2023, já estabelece que eventos provisórios ou de diversão pública dependem de autorização prévia do município, com a apresentação de informações sobre local, tipo, estrutura e período, além do cumprimento de limites de ruído e das normas ambientais e urbanísticas.

Apresentada inicialmente em 2019 pelo vereador Juarez Lopes (PDT), a matéria foi considerada inconstitucional pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Goiânia. O parecer apontou vício de iniciativa e também um problema com o limite de decibéis baseado no Código de Posturas de 1992, que deixou de vigorar após a atualização em 2023. Na época, a manifestação recomendou a devolução do projeto ao autor.

Anteriormente, o texto havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a Comissão de Meio Ambiente (CMA) indicou a devolução da proposta ao autor para correções, especialmente por causa da legislação desatualizada citada na matéria. Dessa forma, o texto recebeu um substitutivo e emendas do vereador Tião Peixoto (PSDB), e foi aprovado na comissão temática no ano passado.

Para o autor da matéria, a proposta atende a uma demanda antiga, principalmente de jovens e outros grupos que buscam uma alternativa para a realização de eventos com som automotivo. Ao mesmo tempo, ele defendeu a possibilidade desses encontros e a adequação da prática à legislação municipal.

“Sabemos que existe, por parte de alguns setores e segmentos, um pouco de preconceito com o som automotivo”, disse Lopes ao defender seu projeto. “(…) Mas, quando se cria um projeto como este, que regulamenta dentro dos decibéis permitidos, com o volume adequado e em conformidade com a legislação, o preconceito tem que acabar. Antigamente, houve uma época em que fazer show era um problema em Goiânia, todos que vinham para cá iam para Aparecida, porque algumas pessoas eram contra os shows”, acrescentou.

Ao mesmo tempo, Lopes agradeceu o apoio e a ajuda de Peixoto com as emendas. Já o colega elogiou a matéria: “Este é o melhor projeto para Goiânia. O Waldir (Soares, presidente do Detran-GO) vai ficar caladinho. O prefeito Sandro Mabel já me disse que vai sancionar e que haverá um local para os carros automotivos fazerem som também, cerca de dez alqueires para a saída de Guapó”, afirmou.

O Jornal Opção apurou que o espaço em questão ainda não foi formalmente definido, mas existe um acordo com o prefeito para encontrar uma área às margens da BR-060 para eventos de som automotivo. No entanto, o local exato ainda não foi determinado.

O projeto estava na pauta para votação hoje, mas, durante a discussão, o decano da Casa, vereador Anselmo Pereira (MDB), decidiu suspender a sessão para apreciar títulos de cidadania. A mudança ocorreu depois que o debate se desviou para outro projeto que propõe revogar a vinculação da produtividade dos agentes de trânsito de Goiânia. A expectativa é que a matéria seja votada na próxima sessão, marcada para quarta-feira, 25.

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