PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ser favorável à prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após parecer da PGR, o texto é enviado novamente ao STF e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito e cumpre pena na Papudinha, em Brasília, desde 22 de novembro do ano passado. Porém, devido ao quadro de saúde de Bolsonaro, têm sido recorrentes os pedidos de prisão domiciliar.
Em boletim médico divulgado nesta segunda-feira, 23, foi informado que o ex-presidente permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva do hospital DF Star, em tratamento de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração. “Paciente permanece estável clinicamente, com evolução favorável e sem intercorrências”.
“A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas”, afirma o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No parecer, Gonet também declara que a concessão da prisão domiciliar encontra apoio no dever dos Poderes de preservação da integridade física e moral das pessoas que estão sob a custódia do Estado. “Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”, diz o procurador.
Na manifestação, o procurador também diz que a equipe médica de Bolsonaro aponta que o quadro de comorbidades do ex-presidente expõe a integridade dele a risco iminente, com a possibilidade de novos súbitos e episódios de mal-estar.
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