Novo programa prevê descentralizar investimentos na saúde de Goiânia e destinar até R$ 10 milhões em 2026
O Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus) deve viabilizar investimentos de até R$ 10 milhões ao longo de 2026, com previsão de chegar a R$ 20 milhões em 2027. A iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) prevê a descentralização de recursos diretamente para postos e centros de saúde, permitindo a realização de pequenos reparos e melhorias estruturais com mais agilidade. Segundo o secretário Luiz Pellizzer, o projeto foi enviado à Câmara Municipal de Goiânia.
Segundo a Prefeitura de Goiânia, em 2026, após a aprovação do Legislativo e a sanção do prefeito Sandro Mabel (UB), distritos sanitários, unidades da rede de atenção psicossocial e da atenção primária receberiam R$ 30 mil anuais neste primeiro momento. Já as unidades da rede de urgência e emergência ficariam com até R$ 60 mil cada. Os recursos seriam custeados pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Pellizzer ressalta que o valor previsto é menor neste primeiro momento por ser proporcional aos meses restantes do ano. Já em 2027, a expectativa da administração municipal é ampliar os recursos, alcançando investimento total de R$ 20 milhões, com repasse de até R$ 200 mil anuais para cada uma das 117 unidades de saúde da capital.
A ideia do programa é evitar a burocracia para pequenos reparos dentro das unidades de saúde, segundo o titular da SMS. “Com esses pequenos reparos e obras locais, a unidade terá capacidade de resolver os problemas dentro da mesma semana, sem precisar entrar em fila ou demorar mais do que o necessário. Isso vai garantir que pequenas obras e reformas sejam feitas semanalmente.”, afirmou.
Ao mesmo tempo, ele explica que a decisão sobre quais reparos serão feitos será tomada por meio de uma comissão formada pela unidade e pelo conselho local de saúde. “Essa comissão terá também representantes da gestão e será responsável por definir o que precisa ser feito na semana, quanto será gasto, apresentar os orçamentos e encaminhar a prestação de contas aos níveis superiores”, explicou.
O secretário também destacou que a ideia surgiu após observar o Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (Pafie). “Nessa demanda de criar o Pafus, quando vimos o sucesso da educação, eu falei: ‘vamos levar isso também para a saúde’. O projeto foi encaminhado na semana passada para a Câmara, e nossa expectativa é conseguir a aprovação nos próximos 30 a 45 dias”, afirmou.
Sandro Mabel ainda ressaltou que, neste primeiro momento, o repasse será semelhante entre as 117 unidades de saúde da capital. No entanto, a expectativa é ajustar os valores posteriormente com base no porte de cada unidade.
Regras do projeto
Com base no projeto do Pafus, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) atuará na fiscalização. Já a SMS, a Controladoria-Geral do Município (CGM) e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCM-GO) também serão responsáveis pelo acompanhamento e controle dos recursos. A prestação de contas deverá ser feita trimestralmente, até o dia 20 do mês correspondente, pelos diretores das unidades, segundo o documento obtido pelo Jornal Opção.
Ainda será necessário um Plano de Aplicação de Recursos com diagnóstico das necessidades da unidade, previsão de despesas, justificativa técnica, programação trimestral de gastos, estimativas de saldos e cronogramas. Caso o planejamento não seja aprovado, não é permitido gastar recursos do programa. Valores utilizados de forma irregular deverão ser devolvidos ao FMS, podendo haver responsabilização administrativa, civil e penal.
Pelo texto, o dinheiro deverá ser movimentado exclusivamente em conta bancária específica, vinculada ao programa, com registro de todas as operações realizadas. Também será obrigatória a conciliação bancária trimestral e a organização dos documentos comprobatórios das despesas, além da proibição de uso dos recursos para finalidades diferentes das previstas na lei.
Quanto à aplicação dos valores, o projeto prevê o uso dos recursos em manutenção predial, elétrica, hidráulica e de equipamentos, além de outras necessidades das unidades de saúde. A proposta também permite a compra de materiais de consumo e equipamentos de pequeno valor. No entanto, segundo o secretário, neste primeiro momento a aquisição de insumos está vetada, pois os estoques seriam suficientes e foco seria nos reparos.
Por outro lado, o texto estabelece restrições claras como para pagamento de salários ou qualquer tipo de remuneração a servidores públicos. Também ficaram proibidos gastos com festividades, homenagens ou despesas sem finalidade sanitária. Fora despesas que exijam modalidades de licitação de maior porte ou que configurem despesas obrigatórias de caráter continuado.
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