Nesta segunda-feira (16), o pai de um menino de 7 anos foi denunciado por maus-tratos após a criança chegar na casa da mãe com marcas roxas pelo corpo. A mulher, de 26 anos, já estava a par da situação porque recebeu uma ligação do filho no último final de semana contando o que ocorreu. Ela, que trabalha como atendente, procurou a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Cepol do Bairro Tiradentes, em Campo Grande, na noite daquele dia e fez a denúncia. Pediu também uma medida protetiva de urgência para o menino e levou o caso ao Conselho Tutelar da região. De acordo com o relato feito à Polícia, a vítima ficou com vários hematomas nas pernas e glúteos por ter apanhado com um cinto. O motivo foi banal: uma briga entre crianças dentro da casa onde o pai mora com a atual companheira, no Bairro Noroeste. O menino acabou arranhando o filho da mulher ao puxá-lo de um local onde queria deitar para descansar. O homem, um pintor residencial de 29 anos, chegou a ser questionado sobre as agressões pela mãe da criança e não se manifestou. Ele costumava ficar com o filho aos finais de semana. Em contato com a reportagem, afirmou que irá se posicionar depois. A atendente expôs o caso nas redes sociais e recebeu apoio. "Eu postei na intenção de ele ser punido de um jeito ou de outro", afirma. Lei da Palmada - Sancionada há mais de 10 anos, a Lei nº 13.010/2014, conhecida como Lei da Palmada ou Lei Menino Bernardo, proíbe castigos físicos ou tratamentos cruéis e degradantes para "educar" crianças e adolescentes no Brasil. Ela altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para garantir o direito ao desenvolvimento sem violência. Os agressores podem sofrer advertência e encaminhamento para tratamento psicológico e psiquiátrico, além de serem encaminhados a programas de orientação familiar. Ao responderem processo criminal pela violência, os agressores estão sujeitos a punições como a perda da guarda, por exemplo.
