Deputada é investigada por compra de apartamento de R$ 4 mi com supostos desvios do INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou haver indícios de que a deputada Gorete Pereira utilizou recursos desviados de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para adquirir um apartamento avaliado em mais de R$ 4 milhões e um veículo de luxo superior a R$ 400 mil.
A declaração consta na decisão que autorizou 19 mandados de busca e apreensão cumpridos nesta terça-feira, 17. Segundo o ministro, a parlamentar integraria um grupo criminoso envolvido na articulação política e operacional de associações usadas para aplicar descontos indevidos em benefícios previdenciários.
De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Federal, há registros de transferências de valores elevados para contas da deputada provenientes de uma empresa de fachada ligada ao esquema, a SOP Processamento de Dados Ltda. Documentos analisados indicam que a empresa, administrada por uma sobrinha da parlamentar, foi utilizada na compra do imóvel, avaliado em R$ 4,43 milhões.
Embora o apartamento esteja registrado em nome da empresa, Mendonça aponta evidências de que o bem seria, na prática, da deputada. Entre os indícios estão pagamentos diretos feitos por Gorete Pereira e documentos de serviços no imóvel que a identificam como contratante.
“Há provas nos autos de que Maria Gorete adquiriu, de fato, um apartamento de mais de quatro milhões de reais em nome de uma dessas empresas de fachada, bem como adquiriu um veículo de luxo com recursos indevidamente subtraídos de aposentados e pensionistas do INSS”, afirmou o ministro.
A operação, denominada “Sem Desconto”, foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União e investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Os mandados miram crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa e estelionato previdenciário, além de ocultação e dilapidação de patrimônio. Segundo o ministro, há indícios de uma estrutura criminosa organizada, com divisão de tarefas e atuação contínua, responsável por prejuízos estimados em centenas de milhões de reais.
Apesar de pedidos de prisão preventiva feitos pela Procuradoria-Geral da República e pela PF, a deputada foi alvo apenas de medidas cautelares e passou a ser monitorada por tornozeleira eletrônica.
Em nota, a defesa de Gorete Pereira afirmou que a deputada não praticou qualquer ato ilícito e que as informações divulgadas não correspondem à realidade dos fatos.
“A parlamentar possui mais de 40 anos de vida pública pautada pela integridade. Sua defesa já analisa o teor da decisão, e o advogado Dr. Waldir Xavier se manifestará oportunamente após análise detalhada do caso. Confiante no devido processo legal, a deputada reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência”, diz o comunicado.
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