STF concede transferência de condenados pelo caso Marielle para presídio no Rio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, localizado no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro.
Os dois estão entre os condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018.
Atualmente, ambos cumprem pena em presídios federais fora do estado do Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva, está na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Já Domingos Brazão cumpre pena em Porto Velho, em Rondônia, após ter sido condenado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado.
Na decisão, Moraes explicou que a transferência para unidades federais havia sido determinada porque os condenados “integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta”, o que representava risco de interferência e continuidade de atividades criminosas.
Segundo o ministro, no entanto, essa situação mudou. No documento, ele afirma que não há, atualmente, demonstração concreta de risco à segurança pública ou à execução da pena que justifique a permanência no sistema penitenciário federal.
“Isso porque as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”, registrou o magistrado.
Decisões sobre as sentenças
Em fevereiro, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos envolvidos no caso.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado. Ambos estão presos preventivamente há dois anos.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de também ter sido denunciado pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, ele foi absolvido dessas acusações.
O major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Ronald Alves de Paula recebeu pena de 56 anos de prisão. Já Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a nove anos.
A decisão também prevê que os réus perderão os cargos públicos após o trânsito em julgado da sentença, quando não houver mais possibilidade de recurso.
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