Projeto na Câmara quer acabar com cobrança da Área Azul em Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia recebeu nesta quinta-feira, 12, um projeto para revogar o sistema rotativo de estacionamento pago conhecido como Área Azul. A proposta, apresentada pelo vereador Luan Alves (MDB), estabelece que nenhum órgão público, concessionária ou entidade poderá cobrar pela utilização de vagas em ruas e avenidas da capital. O texto está na Diretoria Legislativa da Casa para iniciar a tramitação.

Para o parlamentar, o Centro de Goiânia está passando por um “momento muito difícil” e ressalta que a alteração pode aumentar o fluxo de pessoas pela região. “Nesses locais em que há cobrança e taxas extras, as pessoas que não conseguem pagar. Então, queremos otimizar e impulsionar mais a visitação nesses locais. Por exemplo, um shopping quando quer atrair pessoas, o que ele faz? Não cobra o estacionamento. Então são políticas que já funcionam no setor privado e queremos trazer para questão público”, ressaltou.

Segundo o documento, o texto determina que nenhum órgão público, empresa concessionária ou entidade poderá cobrar pela utilização de vagas em ruas e avenidas. No entanto, o texto mantém a competência do Poder Executivo para organizar o trânsito, podendo definir regras de rotatividade, horários de estacionamento, vagas especiais (como para idosos, pessoas com deficiência, carga e descarga e transporte público) e realizar fiscalização.

Luan Alves também ressaltou que é necessário entregar as áreas públicas para a população goianiense. “Essa cobrança de taxa extra não se justifica, porque as vias são mantidas com dinheiro público. Seria uma duplicidade de cobrança”, afirmou, em entrevista ao Jornal Opção.

Caso seja aprovada e sancionada, a proposta prevê que a nova regra passaria a valer apenas após o término de contratos vigentes relacionados à exploração do estacionamento rotativo, impedindo renovações.

Área Azul

Anteriormente, o prefeito Sandro Mabel (UB) prometeu a criação de um novo aplicativo para a Área Azul. Ao mesmo tempo, a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) também publicou um decreto, em novembro do ano passado, sobre o tema. O texto prevê o aumento do número de vagas incluídas no sistema, que saltaram de 3,8 mil para 10 mil. O valor da tarifa, congelado desde 2015, foi reajustado para R$ 2,15 por hora e R$ 4,30 por duas horas.

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