O CNS (Conselho Nacional de Saúde) aprovou resolução que obriga o Fundo Nacional de Saúde a apresentar informações detalhadas sobre os recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) enviados a estados e municípios por meio de emendas parlamentares. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4). Pela nova regra, o Fundo Nacional de Saúde deverá encaminhar mensalmente ao Conselho um relatório com dados sobre cada transferência realizada. Entre as informações exigidas estão o ente federativo beneficiado, o parlamentar autor da emenda, o valor transferido, o objetivo do gasto e o programa orçamentário vinculado. A decisão ocorre em meio ao crescimento expressivo do volume de recursos destinados ao SUS por meio de emendas parlamentares. De acordo com estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), citado na resolução, os valores passaram de R$ 5,1 bilhões em 2014 para R$ 24,8 bilhões em 2024, em valores corrigidos. No período, a participação das emendas no orçamento federal da saúde subiu de 3,1% para 11,4%. O conselho também aponta preocupação com o financiamento da saúde pública diante das regras fiscais atuais. Segundo o texto, o Sistema Único de Saúde continua enfrentando um processo de subfinanciamento e as despesas federais tendem a crescer de forma limitada nos próximos anos. A resolução menciona ainda decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinam maior transparência na execução orçamentária das emendas parlamentares, especialmente nas áreas sociais. Com a nova regra, os dados deverão integrar os relatórios quadrimestrais de prestação de contas e também o Relatório Anual de Gestão do Ministério da Saúde, documentos utilizados para monitorar a execução do orçamento federal da saúde.
