A Prefeitura republicou nesta quarta-feira (4), em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2025. O documento apresenta dados consolidados das contas públicas, incluindo receita, endividamento e gastos com servidores. Entre os indicadores apresentados, o relatório aponta que a despesa total com pessoal do Poder Executivo alcançou cerca de R$ 2,92 bilhões no período analisado. O valor representa 54,08% da Receita Corrente Líquida ajustada do município, estimada em aproximadamente R$ 5,46 bilhões. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite de comprometimento da receita com pessoal para o Executivo municipal é de 54%. O percentual registrado no relatório fica muito próximo desse teto, com diferença de 0,08 ponto percentual. O próprio documento também apresenta uma projeção de trajetória de retorno ao limite legal, indicando que o município deve reduzir gradualmente o índice até atingir novamente o percentual máximo permitido pela legislação fiscal. Especialistas em finanças públicas destacam que a proximidade com o limite não significa, por si só, situação ilegal. A legislação prevê mecanismos de ajuste e prazos para que os entes públicos adequem gradualmente os gastos quando o percentual se aproxima ou ultrapassa o teto. Além das despesas com servidores, o relatório traz dados sobre o endividamento do município. A dívida consolidada líquida de Campo Grande foi calculada em cerca de R$ 488,8 milhões ao final do período, o que corresponde a 8,95% da receita corrente líquida ajustada. O índice está muito abaixo do limite estabelecido pelo Senado Federal, que permite endividamento de até 120% da receita. O documento também informa que o município realizou cerca de R$ 18,2 milhões em operações de crédito no período, equivalente a 0,33% da receita corrente líquida ajustada, percentual bem inferior ao limite permitido para esse tipo de contratação. A republicação do relatório, conforme informado no próprio documento, ocorreu após ajustes realizados no encerramento do balanço geral do município de 2025, com o objetivo de garantir maior precisão e transparência nas informações fiscais. O Relatório de Gestão Fiscal é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e deve ser publicado periodicamente pelos entes públicos para demonstrar a situação das contas e o cumprimento dos limites legais de gastos e endividamento.
