Congresso busca garantir proteção de pesquisas após perda de patente da Polilaminina criada por Tatiana Sampaio
A deputada federal Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos, protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLP) com o objetivo de evitar que o Brasil volte a perder patentes internacionais de descobertas científicas por falhas administrativas ou falta de pagamento de taxas no exterior.
A proposta surge após o caso da molécula polilaminina, desenvolvida pela bióloga Tatiana Coelho Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), cuja proteção internacional não foi mantida, apesar de a patente estar garantida em território nacional.
A discussão sobre a polilaminina trouxe à tona não apenas o potencial científico da substância, mas também uma fragilidade estrutural do sistema brasileiro de proteção intelectual. Desenvolvida ao longo de mais de duas décadas, a pesquisa ganhou projeção nacional e internacional após relatos de pacientes que apresentaram melhora em quadros de lesão medular aguda.
Desde os anos 1990, Tatiana lidera estudos sobre a laminina, proteína presente naturalmente no organismo e associada à modulação celular e à regeneração de tecidos nervosos.
A partir dessa proteína, a pesquisadora criou a polilaminina, um polímero que, aplicado diretamente na coluna, poderia devolver movimentos, de forma total ou parcial, a pessoas com lesões medulares. O avanço científico, no entanto, esbarrou em entraves burocráticos e na escassez de recursos para manutenção da proteção fora do país.
Diante desse cenário, Renata Abreu apresentou o PLP 32/2026, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Propriedade Industrial para criar mecanismos permanentes de proteção a patentes consideradas estratégicas. “Não podemos aceitar que o Brasil invista décadas em pesquisa e depois perca o direito de proteger essa descoberta por falta de recursos ou atraso administrativo”, afirma Renata Abreu.
Para evitar que situações semelhantes se repitam, o projeto estabelece três medidas principais:
- Impede que despesas do órgão responsável por analisar e registrar patentes tenham seu orçamento bloqueado em momentos de contingenciamento.
- Cria o Fundo Nacional de Manutenção de Patentes Estratégicas, destinado a pagar taxas e manter protegidas, no Brasil e no Exterior, descobertas consideradas estratégicas.
- Permite ampliar o prazo de vigência de uma patente quando a demora na análise tiver sido causada pelo próprio Estado, com limite de até cinco anos.
Além disso, o projeto determina que parte dos recursos obtidos com patentes registradas por universidades federais seja reinvestida em pesquisa científica. Segundo a deputada, a intenção é transformar um episódio isolado em política pública estruturante, de modo a proteger o patrimônio intelectual brasileiro e assegurar retorno econômico ao país.
“O Brasil fez a parte mais difícil, que é pesquisar e descobrir. Mas, sem proteção adequada, o retorno econômico pode ficar fora do país”, constata.
A parlamentar também defende que o Congresso Nacional acelere a análise da matéria. “Vou dialogar pessoalmente com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com os líderes partidários para garantir prioridade ao PLC 32/2026. Essa votação não pode esperar. O Congresso precisa assumir sua responsabilidade. O Brasil não pode continuar perdendo suas próprias descobertas por entraves que temos o dever de corrigir”, enfatiza.
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