Projeto que tipifica violência vicária na Lei Maria da Penha pode ser aprovado em março
O Projeto de Lei que tipifica a violência vicária entre as formas de violência previstas na Lei Maria da Penha pode avançar na Câmara dos Deputados em regime de urgência. A movimentação ganhou força após a morte dos netos do prefeito de Itumbiara, Dione Araújo (UB), assassinados pelo próprio pai no último dia 11, que acendeu o debate nacional sobre o crime.
A proposta é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD) e busca incluir, expressamente, a violência vicária, quando o agressor atinge filhos, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de ferir emocionalmente a mulher, no rol de crimes abrangidos pela Lei Maria da Penha.
Atualmente, a legislação prevê cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A violência vicária, apesar de reconhecida por especialistas e já debatida no Judiciário, não está explicitamente tipificada, o que a deixa, segundo defensores da proposta, em uma “zona cinzenta” quanto à aplicação das medidas protetivas.
O requerimento de urgência foi encaminhado à Mesa Diretora no dia 12, um dia após a divulgação do caso ocorrido em Itumbiara, e deve ser apreciado pelas lideranças partidárias em reunião a portas fechadas nesta quinta-feira, 26.
O texto tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde aguarda deliberação. O parecer é favorável, apresentado pela deputada pernambucana Maria Arraes (SD). “A aprovação desse projeto reforça a importância de proteger integralmente o núcleo familiar da mulher, já que o agressor frequentemente utiliza filhos, filhas e outros entes queridos como instrumentos de coação, manipulação ou vingança”, afirmou.
Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher), o projeto também recebeu parecer favorável da deputada goiana Silvye Alves (UB), que relatou a matéria em 2024. Após o caso de Itumbiara, a parlamentar voltou a se manifestar nas redes sociais e reafirmou a necessidade da tipificação. “Precisamos estar atentas para as diversas formas pelas quais a violência contra a mulher, sua família ou seus filhos e filhas pode se manifestar atualmente”, escreveu.
Caso o requerimento de urgência seja aprovado, o projeto poderá ser levado diretamente ao plenário da Câmara, com possibilidade de votação ainda no início de março. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção ou veto da Presidência da República.
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