Ir a um show, teatro ou evento esportivo pode parecer algo simples para a maioria das pessoas. Para muitas famílias que convivem com a deficiência, porém, sair de casa exige planejamento, apoio e, quase sempre, mais de uma pessoa para garantir segurança e autonomia. É nesse ponto que mira o Projeto de Lei nº 12.123/2025, protocolado pelo vereador Professor Juari Lopes na Câmara Municipal de Campo Grande. A proposta amplia o direito à meia-entrada já previsto na legislação federal e passa a permitir que até dois acompanhantes de pessoas com deficiência também tenham acesso ao benefício em eventos culturais, esportivos, educativos e de lazer realizados na Capital. Atualmente, a Lei Federal nº 12.933 assegura o desconto apenas para a pessoa com deficiência e um acompanhante, quando necessário. O projeto municipal busca adaptar a norma à realidade cotidiana das famílias, alinhando-se ao Decreto nº 8.537 e à Lei Brasileira de Inclusão. Apoio que vai além da família Pelo texto, a pessoa com deficiência — ou seu responsável — poderá indicar até dois acompanhantes, sem exigência de vínculo familiar ou empregatício. A comprovação será feita por declaração simples, evitando burocracia e a necessidade de novos laudos médicos apenas para justificar a presença de apoio adicional. Além disso, organizadores de eventos deverão informar claramente o direito ao benefício, capacitar equipes de atendimento e adotar procedimentos rápidos na conferência de documentos, reduzindo situações constrangedoras na entrada dos locais. O descumprimento poderá resultar em advertência e multa inicial de R$ 5 mil. Segundo o vereador, a proposta nasceu da escuta direta de famílias e cuidadores que relatam dificuldades práticas para participar da vida cultural da cidade, especialmente quando há necessidade simultânea de auxílio para mobilidade, comunicação ou cuidados específicos. A realidade de quem cuida sozinho Moradora do bairro Maria Aparecida Pedrossian, Iolanda dos Santos Sales conhece bem essa rotina. Mãe solo de Ricardo Natal Rodrigues Filho, ela relata que tarefas consideradas simples podem se transformar em desafios. “A justiça não enxerga a gente como mãe de uma criança especial, mas nossa vida é diferente. Tudo é mais puxado”, afirma. Para Iolanda, a possibilidade de contar com dois acompanhantes com meia-entrada representa mais do que desconto: significa viabilidade. Em locais com grande circulação, a presença de outro adulto ajuda no transporte, na segurança e até em necessidades básicas do dia a dia. “Cuidar sozinha é mais trabalhoso. Às vezes até para ir ao banheiro se torna um problema”, relata. Inclusão como política pública O projeto se apoia na competência constitucional dos municípios para complementar legislações federais. Caso aprovado pelos vereadores, o texto seguirá para sanção do Executivo e posterior regulamentação, que deverá definir os órgãos responsáveis pela fiscalização. Na prática, a proposta busca reduzir barreiras econômicas e sociais que ainda afastam pessoas com deficiência de atividades culturais e de lazer — transformando o acesso à cidade em algo mais próximo da inclusão real, e não apenas prevista no papel.
