A CRE (Comissão de Relações Exteriores) do Senado Federal vai criar um GT (Grupo de Trabalho) para acompanhar a tramitação e os desdobramentos do Acordo Mercosul–União Europeia, além de esclarecer dúvidas dos setores produtivos que podem ser afetados pelo tratado. A informação foi anunciada pelo senador sul-mato-grossense Nelson Trad Filho (PSD), presidente da comissão, durante coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (4). O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi formalmente assinado em 17 de janeiro de 2026, em Assunção, no Paraguai, após 26 anos de negociações. O tratado cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, abrangendo cerca de 720 milhões de pessoas. Para entrar em vigor no Brasil, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, por meio de um projeto de decreto legislativo que será analisado primeiro pela Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado. A previsão é que a votação na Câmara ocorra na última semana de fevereiro, após o Carnaval. Segundo Nelsinho, o grupo de trabalho ficará totalmente focado na implantação do acordo e nos impactos práticos para os setores envolvidos. A votação do requerimento que cria o GT ocorre ainda nesta quarta-feira. “Eu preciso da aprovação dos meus pares”, afirmou. O senador explicou que os efeitos do acordo variam conforme o setor; por isso, o GT será essencial para esclarecimentos. “Tem setores que passa a valer a partir do momento em que começar a funcionar o acordo. Tem outros setores que é a médio prazo e outros setores que é a longo prazo”, disse. A ideia, segundo Nelsinho, é criar um canal permanente de diálogo com a sociedade. “A gente quer criar um canal, que será esse grupo de trabalho, que é aberto à sociedade para, se determinado setor se sentir prejudicado, tiver uma dúvida, precisar fazer algum ajuste, que acione esse grupo de trabalho, e nós vamos fazer as interlocuções pertinentes com os ministérios afins.” Nelsinho citou como exemplo o agronegócio. “Se for algum produto do setor agro, iremos ao Ministério da Agricultura.” Ele relatou que a criação do grupo já foi apresentada em reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e com representantes do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária). “De pronto, eles concordaram e estão à nossa disposição”, afirmou. Além do agronegócio, a indústria também será acompanhada. “Não é só coisas do setor agro que estão envolvidas, também há a indústria. Então, vão ter senadores que são parte desse grupo, que têm uma afinidade maior com o setor, para também esclarecer situações que porventura irão ocorrer. E que devem ocorrer, porque o acordo é muito extenso, tem muitos pontos, e a gente está aqui para que seja um ganha-ganha”, disse o presidente da CRE. O grupo de trabalho será composto por quatro titulares e quatro suplentes, indicados pelos partidos. “Nós iremos consultar os líderes que compõem o nosso colegiado para fazer as indicações. Eu não posso definir quem será, cada partido tem que definir um integrante”, explicou. De acordo com Nelsinho, o prazo para a composição do GT costuma ser de duas sessões. A expectativa é que a primeira reunião ocorra após a conclusão da votação no Senado. “Qual seria a função dele em observar a tramitação? Nenhuma. Ele irá começar quando for colocado em prática. Então, nós estamos aqui para acompanhar a votação e tentar fazer ela ser mais célere possível”, afirmou, estimando que os trabalhos tenham início entre março e abril. O senador também lembrou que o GT tem validade inicial até o fim deste ano, podendo ser prorrogado. Tramitação – Durante a coletiva, o senador Nelsinho também afirmou que tem sido articulado com os presidentes das duas Casas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Importante mencionar que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o texto deverá ser votado no plenário na última semana de fevereiro, logo após a semana do Carnaval. Segundo Nelsinho, já há uma movimentação na Câmara para dar celeridade à aprovação do acordo. “O que está sendo construído — e aí é algo mais inerente à Câmara dos Deputados — é um acordo entre os líderes para suprir a tramitação pertinente às outras comissões, no sentido de dar celeridade e ir direto para o plenário da Câmara dos Deputados”, diz Nelsinho. Segundo Nelsinho, após ser deliberado na Câmara dos Deputados, esse acordo vem para a CRE (Comissão de Relações Exteriores) e, posteriormente, irá para apreciação no Senado. “Da mesma forma, e com a mesma intenção e objetivo, o presidente do Senado [Alcolumbre] também quer oferecer celeridade a essa tramitação. Até porque esse acordo não pode ser emendado por nenhum parlamentar, como ocorre com qualquer projeto de lei. Ou você vota sim, ou você vota não, o que facilita, pelo menos, o encaminhamento da votação.” Tensões no acordo – Também presente na coletiva, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que o principal ponto de tensão do acordo está relacionado ao agronegócio e ao protecionismo europeu. “O grande problema é que, depois da pandemia, o mundo se tornou muito protecionista. E a Europa sempre foi protecionista com os seus agricultores, tanto é que dão subsídios enormes que nem a gente tem aqui. E eles têm medo dessa concorrência com a entrada dos nossos produtos”, afirmou. Segundo a senadora, esse cenário levou à criação de salvaguardas agrícolas no âmbito europeu. “Então fizeram essas salvaguardas, que também estão sendo discutidas por lá.” Ela ponderou que, apesar da importância estratégica do acordo, é preciso cautela. “É muito importante para o Brasil e para o Mercosul como um todo, mas nós temos que ter cuidado com aquilo que iremos assinar". Tereza Cristina ressaltou que há preocupação com essas medidas de proteção, embora exista interesse do Mercosul em avançar com o tratado. Ela citou ainda a lei da reciprocidade, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, como um instrumento para garantir isonomia. “Agora regulamenta essa lei para que a gente tenha essa mesma proteção que eles têm lá, que a gente tenha aqui”, disse. A senadora lembrou que a agricultura é o principal foco de resistência. “Porque tem a agricultura no meio, porque é o meio de tensão, porque os agricultores de lá têm medo do Brasil.” Como exemplo, citou o acordo recente entre União Europeia e Índia. “Foi fácil assinar porque tiraram os produtos agrícolas do acordo”, afirmou. Já o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que também participou da coletiva, avaliou que a maior controvérsia do acordo está na área ambiental. “O grande entrave, que será discutido o tempo todo, é a questão ambiental, que afeta tanto o pessoal do agro quanto o pessoal da indústria”, disse. Segundo ele, há diferenças significativas entre as legislações ambientais europeias e brasileiras. “Nós aqui temos um marco regulatório do meio ambiente que é muito mais draconiano do que o que a Europa utiliza. Aí que estará o grande ponto de discussão.” No Parlamento Europeu, o acordo ainda enfrenta obstáculos. Conforme noticiado pela imprensa internacional, os eurodeputados aprovaram, por margem apertada, o envio do texto ao CJEU (Tribunal de Justiça da União Europeia) para análise de compatibilidade com os tratados do bloco. A decisão suspendeu temporariamente a ratificação. A votação terminou com 334 votos a favor e 324 contra, além de abstenções. Antes disso, o Parlamento e o Conselho Europeu haviam chegado a um acordo provisório sobre salvaguardas agrícolas, que incluem monitoramento de importações sensíveis, investigações rápidas em caso de aumento de volumes ou queda de preços, suspensão temporária de preferências tarifárias em caso de dano comprovado e aplicação de medidas em prazos curtos. Diante desse cenário, Nelsinho afirmou que está em estudo a criação de uma missão brasileira à Europa para dialogar com parlamentares. “Nós queremos levar uma narrativa da importância que isso irá gerar para quem assinou, para quem está do lado do acordo”, disse. Segundo ele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já sinalizou apoio à iniciativa, que pode envolver também parlamentares de outros países do Mercosul. “Se a missão ocorrer, seria importante levar os parlamentares dos outros países do Mercosul para eles entenderem o quanto isso tem peso e importância para a América Latina”, afirmou Nelson Trad Filho (PSD-MS).
