Prefeitura de Goiânia integra iniciativa inédita para reconhecer feminicídio como causa de morte

A Prefeitura de Goiânia passou a integrar uma iniciativa do Ministério da Saúde (MS) que busca, junto à Organização Mundial da Saúde (OMS), a criação de um código específico para feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID). O município é o primeiro do país a testar o marco conceitual e operacional proposto pelo MS.

“Nós escolhemos Goiânia por ser a única cidade do país com um comitê de vigilância e investigação de óbitos por causas externas em mulheres e porque o município já realiza um excelente trabalho na notificação de violências”, afirmou a médica epidemiologista e consultora do Ministério da Saúde, Fátima Marinho. Segundo ela, a OMS se mostrou favorável à proposta apresentada pelo Brasil. “Agora, precisamos comprovar que o código é globalmente aplicável por meio de uma matriz de decisão, que será testada aqui em Goiânia, com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde”, explicou.

Com a iniciativa, o feminicídio passará a ser reconhecido como causa de morte nas declarações de óbito das vítimas. Atualmente, o preenchimento do documento utiliza a categoria homicídio como condição que produziu a causa da morte. Para a servidora da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Cheila Marina de Lima, a proposta representa um avanço significativo. “A saúde é, muitas vezes, a porta de entrada das vítimas, mesmo sem denúncia policial. Com o feminicídio reconhecido pelo CID, será possível ampliar a vigilância da violência de gênero e fortalecer a articulação entre saúde, segurança pública e justiça, oferecendo respostas mais eficazes à sociedade”, destacou.

“Por isso, ao receber o convite do Ministério da Saúde, ficamos muito felizes em poder contribuir e iniciamos imediatamente o trabalho de análise dos casos e aplicação da matriz de decisão”, completou a servidora. A proposta apresentada pelo Brasil à OMS já recebeu o apoio da Colômbia e do México, que deverão aplicar a matriz de decisão após a conclusão dos testes em Goiânia.

Método

O método para a classificação da causa da morte como feminicídio prevê a triagem de casos entre mortes violentas e mortes suspeitas, além da identificação de diversos marcadores relacionados ao vínculo entre vítima e autor, histórico de violências, contexto do crime e dinâmica do evento letal.

A cada marcador é atribuída uma pontuação, utilizada em uma matriz de decisão que classifica a morte como certeza de feminicídio, feminicídio muito provável, provável, pouco provável ou não feminicídio. “Nesta primeira etapa, o comitê utilizará o método para classificar óbitos já ocorridos, testando a viabilidade da matriz de decisão”, explicou Fátima Marinho.

Para a secretária executiva da SMS, Milena Bemfica, a iniciativa vai além do aspecto técnico. “Não se trata apenas de uma questão metodológica, mas de uma ação que impacta diretamente o enfrentamento ao feminicídio. Isso contribui para a produção de evidências científicas que subsidiam políticas públicas, o planejamento dos serviços e o fortalecimento das linhas de cuidado às mulheres em situação de violência”, concluiu.

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