Centrais sindicais chamam de retrocesso lei que barra descontos associativos no INSS
As principais centrais sindicais do país classificaram como “retrocesso social” a lei que proíbe descontos automáticos de contribuições associativas nos benefícios do INSS, sancionada nesta quarta-feira, 7, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi aprovada após o escândalo de desvios bilionários em cobranças irregulares feitas de aposentados e pensionistas.
Em nota conjunta, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB afirmam que a nova regra elimina um direito previsto desde a Constituição de 1988, ao impedir que contribuições autorizadas pelos beneficiários sejam descontadas diretamente dos pagamentos. Para as entidades, a decisão compromete a organização e a representação dos trabalhadores aposentados.
As centrais também criticam o que classificam como caráter antissindical da lei, por restringir a livre organização de trabalhadores inativos e estender a proibição a qualquer entidade sindical ou associativa. Segundo elas, a norma fere a autonomia sindical e pode levar à asfixia financeira das organizações representativas.
Outro ponto de crítica é a manutenção dos descontos em folha para crédito consignado. As entidades apontam “caráter classista e discriminatório” na medida, ao permitir cobranças automáticas por bancos enquanto proíbe contribuições associativas mesmo quando autorizadas, o que, segundo elas, favorece o sistema financeiro.
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