Acordo Mercosul–União Europeia retoma agenda dos anos 1990 e espelha nova geopolítica, avalia especialista

Após mais de duas décadas de negociações, a confirmação da aprovação do acordo entre Mercosul e União Europeia reacendeu o debate sobre impactos econômicos, políticos e ambientais do tratado. Em entrevista ao Jornal Opção, o cientista político e analista internacional José Paulo Silva Ferreira, doutorando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB), afirmou que tratado não pode ser compreendido apenas como um acordo de livre-comércio.

Ele lembra que a iniciativa surge em um contexto geopolítico específico, ainda nos anos 1990, como resposta ao avanço da proposta de integração hemisférica liderada pelos Estados Unidos, a chamada Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).

À época o Itamaraty via a ALCA como uma oportunidade, mas também como um risco de esvaziamento do processo de integração regional do Mercosul. “Não é à toa que o Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação com a União Europeia data de 1995. Ele surge como contrapeso, oferecendo uma alternativa de integração fora do âmbito hemisférico”, afirmou.

Para os europeus, o acordo significava garantir acesso a matérias-primas e a mercados consumidores sul-americanos, além de consolidar uma parceria estratégica fora da influência direta dos EUA. José Paulo afirma que, naquele período, a União Europeia enfrentava menos pressões internas ligadas a subsídios e proteção de mercado do que enfrenta atualmente.

“O significado histórico está na concretização de uma agenda iniciada no governo Fernando Henrique Cardoso, que se arrastou por décadas, quase se concluiu em 2019 e agora avança, mesmo sob forte pressão dos lobbies agrícolas europeus”, avalia.

O especialista lembra que o processo foi marcado por idas e vindas. Entre 1999 e 2004, houve dificuldades de convergência interna no Mercosul. Depois, o fim da ALCA e, mais tarde, a crise financeira de 2008 contribuíram para a perda de fôlego das negociações.

A partir de 2016, a chamada crise da globalização, simbolizada pelo primeiro governo de Donald Trump e pela paralisia da Organização Mundial do Comércio, voltou a impulsionar o diálogo entre os blocos. “De 2019 em diante, o acordo ficou travado por dois fatores centrais: os lobbies agrícolas europeus e as críticas ambientais ao Brasil durante o governo Bolsonaro”, explica.

Segundo ele, o impasse só começou a ser superado com a inclusão de um protocolo adicional, que incorporou normas sanitárias, ambientais e salvaguardas voltadas à proteção de setores sensíveis da agricultura europeia. Esse conjunto de medidas, afirma, foi decisivo para viabilizar politicamente o avanço do tratado.

Do ponto de vista econômico, José Paulo avalia que alguns setores brasileiros tendem a se beneficiar mais diretamente. Entre eles estão segmentos do agronegócio, como carnes, açúcar, café e suco de laranja, além de partes da indústria química, farmacêutica e metalúrgica, que podem ganhar com regras de origem mais favoráveis.

Ele diz que, porém, as salvaguardas criadas para viabilizar o acordo também limitam o fluxo comercial. “Elas tornam o acordo possível, mas também criam distorções sobre quem efetivamente se beneficia, ao menos no curto e médio prazo”, observa.

Ao ser questionado sobre quem sai ganhando mais com o tratado, o analista evita respostas simplistas. Para ele, acordos desse porte não podem ser avaliados apenas por critérios comerciais, mas também por seus efeitos políticos e estratégicos.

“É compreensível a preocupação dos agricultores europeus com a concorrência de países como Brasil e Argentina. Muitas dessas preocupações são apresentadas como sanitárias ou ambientais, quando, na prática, estão ligadas à proteção de um modelo agrícola altamente subsidiado, como o francês”, afirma.

Ainda assim, José Paulo ressalta que o acordo não seria assinado se fosse claramente desfavorável à União Europeia. No plano político, ele vê o tratado como um aprofundamento da parceria inter-regional em um mundo cada vez mais marcado pela desglobalização e por disputas de poder entre grandes atores internacionais.

Sobre as exigências ambientais, o pesquisador destaca que o tema aparece nos capítulos temáticos do acordo, especialmente nas medidas sanitárias e fitossanitárias. Ele reconhece que o debate ganhou força com o aumento do desmatamento da Amazônia e a postura do governo Bolsonaro, mas faz ressalvas.

“Houve adequações internas no Brasil, com participação dos estados e não apenas do governo federal. Ainda assim, é preciso relativizar o discurso ambiental e compreender que ele também funciona como instrumento de proteção de mercado”, afirma.

No caso da indústria nacional, José Paulo vê mais oportunidades do que riscos. Segundo ele, o acordo pode ampliar o acesso ao mercado europeu, reduzir tarifas e estimular exportações de bens com maior valor agregado, contribuindo para a reversão da re-primarização da pauta exportadora brasileira.

Ele lembra que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acompanhou de perto o capítulo de defesa comercial e as salvaguardas bilaterais. “Esses mecanismos podem funcionar como barreiras, mas também como instrumentos de abertura segura, permitindo o avanço político e institucional do acordo e protegendo setores sensíveis da indústria”, completou.

Com a aprovação no Conselho Europeu, o tratado ainda precisa passar pelo Parlamento Europeu para entrar em vigor.

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