No Paraná, cães conquistam direito de serem autores de ação judicial
Cães foram resgatados no dia 25 de janeiro após passarem 29 dias sozinhos no imóvel; nova audiência deve ocorrer em novembro
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Cães foram resgatados no dia 25 de janeiro após passarem 29 dias sozinhos no imóvel; nova audiência deve ocorrer em novembro
Rambo e Spike são os nomes dos cães que tiveram o direito reconhecido pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) de serem autores das ações judiciais contra seus ex-tutores, sob alegação de maus-tratos. Isso, porque a advogada da ONG Sou Amigo, do município de Cascavel, localizado no oeste do Paraná, Evelyne Paludo, decidiu processar os antigos tutores e incluiu os animais como parte do processo.
Ao Estadão, a advogada afirmou que a decisão do TJ é importante principalmente quando se fala na defesa dos direitos dos animais. “Depois de serem questionados, os ex-tutores alegaram que estavam cuidando, mas não houve essa comprovação. Felizmente os desembargadores tiveram essa compreensão sobre os direitos dos animais e foram unânimes”, Paludo.
O direito dos animais não humanos serem autores de suas próprias ações judiciais foi reconhecido de forma unânime pelo TJPR no dia 14 de setembro. Em novembro deve ocorrer uma nova audiência, no Fórum de Cascavel, para que testemunhas e os ex-tutores sejam ouvidos. O resgate de ambos os cachorros foi realizado no dia 25 de janeiro, após vizinhos denunciarem choros e uivos constantes por negligência dos tutores.
De acordo com a ONG, os cães começaram a receber água e alimentos pelo muro, uma vez que não aparentavam estar sendo assistidos por quem habitava o imóvel. Ao jornal, a ONG ainda afirmou que os animais ficaram 29 sozinhos na casa antes de serem regatados.
Os ex-tutores dos animais, Elizabeth Meriva e Pedro Rafael Echer, chegaram a se manifestar à imprensa local acerca da denúncia, via nota. “Houve sim uma denunciação caluniosa, não haviam somente Spike e Rambo no imóvel, mas somente estes foram levados, os fatos não foram totalmente expostos e nem a forma como tudo ocorreu”, escreveram.
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