O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) firmou contrato emergencial com duas empresas de vigilância patrimonial armada por R$ 13.777.304,16. A contratação é improrrogável e tem vigência de um ano, conforme extratos em Diário Oficial do Estado. Ressalva publicada revela que o pacto pode ser encerrado no caso de "conclusão do processo licitatório para o respectivo objeto". A Granseg Segurança Privada Ltda conseguiu oito de 11 lotes por R$ 9.373.579,32. Já a Karbeck Segurança Ltda vai receber R$ 4.403.724,84 em três lotes. A contratação foi feita com dispensa de licitação, alegando situação emergencial. A despesa será custeada por recursos vinculados ao custeio administrativo do órgão, com dotação orçamentária específica para locação de serviços de vigilância ostensiva. Apesar do prazo máximo de 12 meses, o contrato pode ser encerrado antes disso, garante o órgão, se houver solução centralizada pela Secretaria de Estado de Administração. A vigência também pode ser interrompida se deixarem de existir as condições que justificaram a contratação emergencial. Em relação aos contratos publicados, o Detran informa que se trata de contratação emergencial, fundamentada na urgência de atendimento a uma situação que poderia comprometer a "continuidade dos serviços públicos, bem como a segurança de pessoas, obras, equipamentos e demais bens públicos". A mesma nota diz que a divisão dos lotes atende ao princípio do parcelamento do objeto, já que as agências do departamento nos 79 municípios estão organizadas geograficamente em 11 regiões. "Cabe destacar que a medida emergencial foi adotada paralelamente à instauração prévia de processo licitatório para a contratação regular dos serviços, seguindo o rito legal", cita o comunicado.
