Responsável por repassar recursos para merenda, transporte escolar e obras em escolas públicas de todo País, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) publicou nesta quinta-feira (9) novas regras para o recebimento e apuração de denúncias. A medida, oficializada no Diário Oficial da União, estabelece um fluxo padrão para registrar, analisar e encaminhar relatos de possíveis irregularidades envolvendo programas educacionais financiados pelo governo federal. Segundo a portaria, denúncias devem ser feitas preferencialmente pela plataforma Fala.BR , canal oficial de ouvidoria do governo. Mesmo assim, manifestações feitas por telefone, e-mail ou atendimento presencial também serão aceitas, desde que sejam registradas posteriormente no sistema. Após o recebimento, o conteúdo passa por uma triagem inicial. Nessa etapa, o órgão avalia se há informações mínimas para seguir com a apuração. Caso faltem dados, o denunciante pode ser acionado para complementar as informações em até 20 dias. Sem resposta ou sem elementos suficientes, a denúncia pode ser arquivada sem investigação aprofundada. Se considerada válida, a denúncia é encaminhada para a área responsável. Casos envolvendo servidores vão para a corregedoria. Questões relacionadas à conduta são analisadas pela comissão de ética. Já possíveis irregularidades administrativas ou financeiras podem ser direcionadas à auditoria interna ou outros setores. A portaria também estabelece prazos. O órgão tem até 30 dias, podendo prorrogar por mais 30, para dar uma resposta inicial ao denunciante. Já a conclusão da análise pode levar até 90 dias. Outro ponto central é a proteção do denunciante. O FNDE prevê sigilo sobre dados pessoais e até mecanismos para evitar a identificação indireta de quem fez a denúncia. Informações sensíveis podem ser ocultadas antes de serem encaminhadas para investigação. Por outro lado, o texto também prevê responsabilização para denúncias falsas ou feitas de má-fé, conforme a legislação.
