Após apagões, Aneel abre processo que pode mudar energia em São Paulo

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por unanimidade, instaurar um processo administrativo que pode culminar no encerramento antecipado da concessão da Enel São Paulo. A decisão foi tomada nesta terça-feira (7) e marca um dos movimentos mais contundentes do regulador diante das recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica na região metropolitana paulista.

O procedimento aberto é chamado de “caducidade” — termo jurídico que se refere à extinção do contrato por descumprimento das obrigações. A partir de agora, a concessionária terá 30 dias para apresentar sua defesa. Caso os argumentos não sejam considerados suficientes, a Aneel poderá recomendar a rescisão ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela decisão final.

O que está em jogo

A concessão da Enel abrange a cidade de São Paulo e outros 23 municípios, atendendo cerca de 8,5 milhões de consumidores. Trata-se de uma das maiores operações de distribuição de energia do país.

Se o contrato for encerrado, o governo federal deverá assumir temporariamente o serviço, até que uma nova empresa seja selecionada — seja por meio de licitação, leilão ou até transferência do controle societário da atual concessionária para outro operador.

Motivos para a abertura do processo

A decisão da Aneel é resultado de uma série de episódios considerados críticos pela agência reguladora. Entre os principais fatores estão:

Repetidos apagões de grande escala entre 2023 e 2025
Tempo elevado para restabelecimento do serviço
Falhas no atendimento emergencial
Deficiências no planejamento e execução de planos de contingência

Um dos casos mais emblemáticos ocorreu em dezembro, quando cerca de 4,4 milhões de clientes ficaram sem energia — um dos maiores apagões já registrados no estado de São Paulo.

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Segundo a Aneel, a concessionária apresentou desempenho inferior ao de outras distribuidoras em situações semelhantes, especialmente em eventos climáticos extremos.

Relatório técnico e críticas à concessionária

No voto que embasou a decisão, o diretor da Aneel, Gentil Nogueira de Sá Júnior, afirmou que as falhas da empresa não foram corrigidas de forma estrutural.

De acordo com o relatório:

“As falhas e transgressões identificadas não foram sanadas de forma estrutural e definitiva, persistindo deficiências relevantes na prestação do serviço.”

A agência também apontou inconsistências nas informações prestadas pela empresa durante crises recentes. No apagão de dezembro, por exemplo, a Enel informou inicialmente que 2 milhões de clientes haviam sido afetados, número posteriormente revisado para 4,4 milhões.

Defesa da Enel e contestação do processo

Em nota, a Enel afirmou que a decisão da Aneel não representa, neste momento, a cassação da concessão, mas apenas a abertura de um processo de avaliação.

A empresa sustenta que:

Cumpre integralmente os indicadores contratuais
Seguirá apresentando sua defesa em todas as instâncias
Confia nos fundamentos técnicos e legais de sua operação no Brasil

A concessionária também levantou questionamentos sobre a condução do processo, defendendo a necessidade de segurança jurídica, previsibilidade regulatória e tratamento não discriminatório.

Antes da decisão desta terça-feira, o processo havia sido temporariamente suspenso por uma liminar da Justiça Federal, posteriormente revertida. A magistrada responsável entendeu que não houve irregularidades e que foram respeitados o contraditório e o direito de defesa.

Próximos passos

Com a instauração do processo de caducidade, a Aneel aguarda agora a manifestação formal da Enel dentro do prazo de 30 dias. Após essa etapa, a agência poderá:

Arquivar o processo, caso considere os argumentos suficientes; ou
Encaminhar recomendação de rescisão ao Ministério de Minas e Energia

A eventual saída da Enel de São Paulo representaria uma mudança significativa no setor elétrico brasileiro, especialmente em um dos maiores mercados consumidores do país — e reacende o debate sobre a qualidade dos serviços prestados por concessionárias privadas em áreas estratégicas.

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