STF marca para 8 de abril definição sobre eleição para governador do Rio de Janeiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, informou que o plenário da Corte deve julgar, em sessão presencial no dia 8 de abril, a forma de escolha do novo governador do Rio de Janeiro. Os ministros irão decidir se a eleição será indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ou direta, com votação popular.
Em comunicado, Fachin afirmou que a análise buscará garantir segurança jurídica ao processo. “A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório”, disse.
A controvérsia ocorre após decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a eleição indireta. A medida atendeu a pedido do Partido Social Democrático (PSD), que defende a realização de eleição direta para o mandato-tampão até dezembro de 2026.
Na decisão, Zanin apontou que a renúncia do então governador Cláudio Castro poderia configurar tentativa de contornar a Justiça Eleitoral. Ele também destacou posição divergente da maioria do STF, que havia validado a eleição indireta em outro processo.
Até a definição final, o comando do estado permanece interinamente com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.
A crise sucessória teve início após a renúncia de Cláudio Castro para disputar o Senado. Na linha sucessória, o vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado o cargo para assumir função no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, enquanto o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado.
O cenário foi agravado por decisões judiciais que impactam a composição política do estado, incluindo a condenação de Castro à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
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