Entenda o que é vicaricídio; projeto de lei endurece pena para o crime
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 25, um projeto de lei que torna o vicaricídio crime hediondo e estabelece penas de 20 a 40 anos de prisão, além de multa. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
O vicaricídio é definido como o assassinato de filhos ou parentes com o objetivo de punir ou causar sofrimento à mulher, geralmente no contexto de violência doméstica e familiar. De acordo com o texto aprovado, o crime consiste em “matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle”.
O tema ganhou destaque após um caso ocorrido em fevereiro, em Itumbiara. O secretário municipal Thales Machado matou os dois filhos, de 12 e 8 anos, dentro de casa, e em seguida tirou a própria vida. Antes do crime, ele publicou nas redes sociais uma carta em que mencionava uma suposta traição da esposa e uma crise conjugal.
O projeto leva em consideração que em muitos episódios, o agressor constrói uma narrativa em que se coloca como vítima e responsabiliza a companheira pelo ocorrido. O projeto aprovado altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.
Além da pena-base, o texto prevê aumento de um terço da condenação em situações específicas: quando o crime é praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento; quando a vítima é criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência; e quando há descumprimento de medida protetiva de urgência.
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