Senado aprova crime de “vicaricídio” com pena de até 40 anos; medida avança após caso brutal em Goiás
O Senado Federal do Brasil aprovou nesta quarta-feira, 25, um projeto de lei que cria no Código Penal o crime de “vicaricídio”, caracterizado pelo assassinato de filhos, pais ou pessoas sob responsabilidade direta de uma mulher com o objetivo de provocar sofrimento, punição ou controle emocional.
A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o texto, o crime ocorre quando alguém mata descendentes, ascendentes, enteados ou dependentes da mulher dentro de um contexto de violência doméstica e familiar, com a intenção deliberada de atingi-la emocionalmente. A nova tipificação também passa a integrar o rol de crimes hediondos e de violência doméstica.
As penas previstas variam de 20 a 40 anos de prisão. A punição pode ser aumentada em até um terço — o que representa pelo menos seis anos a mais, em situações específicas, como quando o crime ocorre na presença da mulher, envolve vítimas vulneráveis (crianças, idosos ou pessoas com deficiência) ou é cometido em descumprimento de medida protetiva.
A aprovação ocorre em meio à repercussão de casos recentes no país, como o registrado em Itumbiara, no sul de Goiás, onde um secretário municipal matou os próprios filhos após a separação da companheira, com o objetivo de causar sofrimento à mãe das crianças. O episódio reacendeu o debate sobre lacunas na legislação para esse tipo de crime.
O projeto é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), que defendeu a necessidade de tipificar essa conduta de forma específica na legislação penal brasileira.
Durante a discussão no Senado, houve divergência sobre a abrangência da medida. Parlamentares como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) argumentaram que a tipificação deveria incluir também situações em que mulheres cometem o crime para atingir homens.
Na Câmara, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) também defendeu essa ampliação, mas a proposta acabou mantida com foco na violência contra a mulher, considerando a maior incidência desse tipo de crime nesse contexto.
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