Projetos sobre política de proteção às mulheres são vetados em Goiânia
Foram publicados no Diário Oficial de segunda-feira, 23, os vetos a dois projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal de Goiânia que tratavam de políticas públicas voltadas ao atendimento de mulheres em situação de violência.
As propostas são de autoria da vereadora Aava Santiago (PSB) e agora retornam ao Legislativo, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada dos vetos. As matérias vetadas abordavam duas frentes principais.
A primeira previa a garantia de acolhimento integral, nos abrigos municipais, a mulheres com transtornos mentais ou deficiência. O texto estabelecia diretrizes como atendimento especializado, acessibilidade e integração com a rede municipal de saúde e assistência social. A proposta buscava evitar a recusa de atendimento a esse público, situação já relatada na prática, apesar de previsões legais existentes.
A segunda proposta instituía um programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa previa atendimento odontológico reparador pelo sistema público municipal, incluindo próteses e outros procedimentos necessários à recuperação funcional.
O objetivo, segundo o projeto, era contribuir para a reabilitação física e social das vítimas. Santiago destacou o impacto das medidas sobre grupos mais vulneráveis.
“Negar acolhimento adequado a mulheres com transtornos mentais ou deficiência é institucionalizar a exclusão. Vetar a reconstrução dentária é ignorar as marcas físicas da violência, que impactam a autonomia e as possibilidades de recomeço dessas mulheres”, afirmou.
Segundo a vereadora, o cenário de aumento da violência contra a mulher reforça a necessidade de ampliação de políticas públicas. Com o envio dos vetos à Câmara, os vereadores poderão reavaliar as propostas. Caso haja maioria qualificada, os projetos podem ser promulgados mesmo sem sanção do Executivo.
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