Mabel veta parcialmente projeto parar armar mulheres vítimas de violência em Goiânia
O prefeito Sandro Mabel (UB) vetou parcialmente o projeto que institui o Programa Escudo Feminino em Goiânia. O veto recai sobre dispositivos relacionados ao financiamento, ao uso de armas e à gestão do programa, considerados inconstitucionais ou de competência exclusiva do Executivo. Com a decisão, o texto retorna à Câmara Municipal de Goiânia, onde os vereadores irão analisar se mantêm ou derrubam o veto.
Conforme informado pelo Jornal Opção, o Paço Municipal vetou trechos do projeto que previam auxílio financeiro para aquisição de armas e dispositivos de defesa. Também foram barrados dispositivos relacionados à gestão orçamentária e ao uso de fundos municipais. Além de pontos que tratavam da escala progressiva de proteção e do monitoramento do programa, considerados como invasão de competências do Executivo.
A justificativa do veto foi baseada em parecer da Procuradoria-Geral do Município, que apontou três problemas principais no projeto: vício de iniciativa, já que a proposta cria despesas e define ações que caberiam ao Executivo; inconstitucionalidade financeira, por prever gastos sem estudo de impacto orçamentário; e competência da União, pois trata de regras sobre armas e dispositivos de defesa, tema de legislação federal.
No entanto, conforme informou o Jornal Opção, o procurador-geral de Goiânia, Wandir Allan, pretendia aproveitar o máximo possível do projeto em seu parecer. Com isso, o núcleo essencial do programa foi preservado, mantendo ações de proteção, acolhimento, orientação e capacitação de mulheres em situação de violência, sem implicações financeiras diretas ou uso de armamento.
A matéria agora retorna ao Legislativo municipal, onde será analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, levada ao plenário para votação. Caso os vereadores decidam derrubar o veto, o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo, fará a promulgação da lei.
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