Quilombo Kalunga em Goiás será reconhecido como patrimônio constitucional
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vão firmar em evento, na próxima quinta-feira, 26, às 14h, um convênio de cooperação técnica e financeira para o tombamento constitucional do Quilombo Kalunga, em Goiás. A cerimônia será realizada na sede do Iphan, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
O acordo, válido até 29 de maio de 2028, prevê a execução do projeto “Inventário dos Bens Culturais e das Potencialidades Econômicas das Comunidades Quilombolas Kalunga”. O território Kalunga é considerado o maior quilombo do Brasil, abrangendo cerca de 262 mil hectares e reunindo aproximadamente 39 comunidades nos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre.
A iniciativa busca garantir protagonismo às comunidades quilombolas na produção do inventário, que servirá de base para o dossiê de tombamento. Estão previstas visitas técnicas, reuniões presenciais e oficinas de campo para coleta de saberes tradicionais, assegurando que o conhecimento local seja incorporado ao processo.
O convênio representa um marco na política de reconhecimento do patrimônio cultural quilombola, conforme a Portaria Iphan nº 135, de 2023. O novo instrumento simplifica o procedimento de tombamento em comparação ao modelo tradicional, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 25, de 1937, e reforça o papel da população afro-brasileira na luta por liberdade e resistência histórica.
Além da proteção legal, o acordo também busca fomentar o desenvolvimento territorial da comunidade Kalunga, promovendo geração de renda e valorização cultural. O Sebrae atuará como parceiro na integração entre saberes ancestrais e inovação sustentável, fortalecendo a autonomia quilombola por meio de iniciativas econômicas responsáveis.
No última terça-feira, 10, o Quilombo Tia Eva, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, foi o primeiro a ser reconhecido pelo novo instrumento de tombamento, abrindo caminho para que outras comunidades quilombolas no país possam ser contempladas.
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