Saiba qual o papel da Marinha na segurança aquaviária de Goiás

Apesar de ainda ser pouco conhecida entre os goianos, a Marinha do Brasil é uma das principais protagonistas da segurança das hidrovias do Estado, formadas por rios e lagos. Localizada na Rua 132, no Setor Sul, em Goiânia, a Capitania Fluvial de Goiás (CFGO) serve como a sede administrativa, operacional e organizacional, estando subordinada ao Comando do 7º Distrito Naval.

Em entrevista ao Jornal Opção, o Capitão de Fragata (Tenente-Coronel) Rafael Santana da Rocha destaca que, apesar de recém ativada em fevereiro de 2021, a CFGO corresponde à segunda Capitania fluvial mais atuante da União, com 16.448 atendimentos realizados em 2025, de acordo com dados da Marinha obtidos pela reportagem. A Capitania goiana fica somente atrás da Capitania Fluvial do Tietê-Paraná, que abrange o estado de São Paulo.

O Estado [de Goiás] é muito pujante e muito rico. Somos a segunda Capitania fluvial de atendimentos do país.

Em Goiás, a corporação atua como uma espécie de “Detran das Águas” para as embarcações que utilizam os rios e lagos do Estado. Essa atuação se baseia nos princípios do artigo 20 da Constituição Federal, que atribui à União a responsabilidade sobre patrimônios públicos naturais. Segundo o Comandante Santana, a presença da Marinha em Goiás veio para suprir uma “dívida histórica”, já que o Estado foi o último do país a receber uma representação da autoridade marítima.

Entre os atendimentos oferecidos pela corporação estão: emissão de primeira e segunda via de carteira Entre os atendimentos oferecidos pela corporação estão: emissão de primeira e segunda via de carteira de habilitação, transferência de titularidade, inspeção naval, capacitação marítima e fluvial, além da fiscalização dos cursos hídricos. Ao todo, são 200 municípios atendidos pela Capitania, que dividem os outros 46 municípios da região nordeste do estado com a Capitania Fluvial de Brasília.

Segundo o Comandante Santana, na sede da CFGO, são realizadas provas teóricas programadas nas terças e quintas para condutores de veículos aquáticos.

Quanto a isso, existem duas habilitações específicas para a modalidade vigentes, sendo a (Carteira de Habilitação de Amador), para lazer e esporte com validade de 10 anos, e a CIR (Caderneta de Inscrição e Registro) para profissionais de transporte de pessoas e cargas com validade de 5 anos.

Assim como os veículos automotores, as embarcações também precisam de registro próprio junto à organização, por meio do Título de Inscrição de Embarcação (TIE). Diferentemente de carros e motos, porém, esse documento deve ser renovado a cada cinco anos, além da renovação obrigatória anual do seguro.

Em casos específicos de demanda elevada, o comandante explica que a Marinha desempenha atuação in loco, chamada de Capitania Itinerante, de acordo com a demanda dos municípios, principalmente àqueles pertencentes ao Vale do Araguaia .

Nestes casos, descreve os trabalhos conjuntos como um serviço “excepcional” pelo Capitania com os municípios do Estado. “Em vez de o cidadão precisar pagar uma passagem e vir a Goiânia, a Capitania pode ir durante uma semana até o município de Luis Alves, por exemplo”, afirmou.

Ministramos cursos, fazemos a aplicação das provas, renovamos a carteira de quem está precisando e até mesmo fazemos a transferência de titularidade na venda de uma embarcação. Tudo isso para poder poupar o tempo e dinheiro do cidadão.

Parte desta população atendida pela Marinha compreende os ribeirinhos e guias de turismo. Com isso, o Comandante destaca como a regularização também oferece uma valorização nos trabalhos desempenhados por estes profissionais, que podem cobrar mais pelo desempenho. “Se no seu documento tiver transporte de carga e passageiro, você é um profissional e pode cobrar a mais por esse serviço agora regularizado.”

Este trabalho de capacitação também se estende para os profissionais de segurança pública, entre eles o Corpo de Bombeiros (que possui a maior demanda), a Polícia Militar (incluindo a Ambiental), a Polícia Civil, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as Forças Especiais do Exército Brasileiro.

Nestes atendimentos, é oferecido para estes militares, como diz a oficial responsável pela pauta, Primeiro-Tenente Tâmara Moraes, o Curso Especial para Tripulação de Embarcações de Estado no Serviço Público (ETSP). “Nós atendemos à demanda desses órgãos justamente porque trabalhamos em conjunto com eles”, afirmou.

Sobre a fiscalização, os militares afirmam que desempenham operações específicas em parcerias com órgãos públicos com o intuito de melhor contribuir para a sociedade goiana, principalmente durante grandes eventos como carnaval, circuitos de pesca e temporada de férias. Estes trabalhos têm foco em cidades nos grandes rios como o Araguaia e o Paranaíba, além de lagos turísticos como o Lago das Brisas, Lago Azul, Lago dos Tigres e Corumbá.

Mesmo diante da extensão do Estado e limitação de pessoal, dados obtidos revelam que houve 152 inspeções navais em diversos municípios do Estado, abrangendo a área de jurisdição, e mais de 3.700 abordagens, gerando 155 notificações.

Durante as inspeções, são verificados os documentos das embarcações, os itens de segurança, a habilitação dos condutores, o estado de conservação das embarcações e o índice de alcoolemia dos condutores, medido por etilômetro.

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