Justiça Eleitoral aprova novas regras para as eleições 2026; veja a lista
A Justiça Eleitoral divulgou, nesta sexta-feira, 6, uma série de resoluções que vão nortear o processo eleitoral de 2026. As mudanças aprovadas abrangem desde o uso de inteligência artificial até normas voltadas diretamente às cidadãs e aos cidadãos. Confira os principais pontos.
1) Inteligência Artificial e proteção às mulheres
A utilização de ferramentas de inteligência artificial será permitida, desde que devidamente identificada. No entanto, o uso de IA para criar ou disseminar desinformação está proibido. Também foi reforçada a proteção às mulheres: conteúdos que reproduzam violência política de gênero, especialmente em registros audiovisuais com nudez ou similares, não poderão ser produzidos ou divulgados. Além disso, entre 72 horas antes e 24 horas após a eleição, fica vedada a circulação de novos conteúdos gerados ou alterados por IA que modifiquem imagem ou voz de candidaturas e pessoas públicas.
2) Calendário eleitoral
O calendário oficial foi aprovado e definiu o período de 5 de março a 3 de abril de 2026 para a migração partidária de deputadas e deputados federais, estaduais e distritais.
3) Representações e direito de resposta
Houve aperfeiçoamento das regras previstas na Lei nº 9.504/1997. Entre as mudanças estão a ampliação do horário para comunicações ordinárias, a diferenciação de cada ação regulamentada e a definição de rito específico para representações especiais.
4) Ilícitos eleitorais
A resolução incluiu a proibição do uso de conteúdos gerados ou modificados por IA em violações às regras eleitorais. Também foi estabelecido que o desvio de recursos públicos destinados a candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas será considerado grave independentemente do valor envolvido, bastando a comprovação de que os recursos não foram aplicados em benefício dessas candidaturas.
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5) Estatuto da cidadania
Foi criado um documento único que centraliza os direitos e deveres da população perante a Justiça Eleitoral. Além disso, haverá um calendário exclusivo com datas de interesse ao eleitorado.
6) Escolha e registro de candidaturas
Pré-candidatas, pré-candidatos e partidos políticos poderão submeter dúvidas à Justiça Eleitoral sobre capacidade eleitoral passiva a qualquer tempo. Também foi incluído um capítulo específico sobre o Sistema de Candidaturas, Módulo Externo (CANDex), além da reformulação do encaminhamento das atas de convenção e listas de presença.
7) Fiscalização e auditoria do sistema eletrônico
O número de cédulas destinadas ao Teste de Integridade passará a corresponder, de forma aleatória, a um percentual entre 83% e 95% do eleitorado da seção eleitoral. A relação das urnas auditadas deverá ser divulgada imediatamente e de forma detalhada na internet. Outra novidade é a exigência de que os locais de votação onde ocorrerão os testes atendam às normas de acessibilidade.
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