Reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não seria um choque para a economia brasileira. Pelo menos não nos moldes alarmistas que costumam dominar o debate público. É o que aponta nota técnica divulgada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ao analisar os impactos econômicos e sociais de uma mudança que atinge diretamente milhões de trabalhadores submetidos à escala 6x1. Com base nos microdados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2023, o estudo conclui que os custos da redução da jornada seriam comparáveis aos efeitos já absorvidos pelo mercado em reajustes históricos do salário-mínimo. Em setores como indústria e comércio — que juntos concentram mais de 13 milhões de vínculos formais — o impacto direto seria inferior a 1% do custo operacional total. Custo maior por hora, impacto diluído no setor produtivo A lógica adotada pelos pesquisadores parte de um ponto simples: manter o salário mensal e reduzir a jornada eleva o custo da hora trabalhada. No caso da passagem de 44 para 40 horas semanais, esse aumento médio seria de 7,84% no custo do trabalho celetista. Mas, quando esse valor é ponderado pelo peso da mão de obra no custo total das empresas, o efeito final se mostra limitado. “O trabalho ocupa hoje uma parcela relativamente pequena do custo operacional desses setores”, explica Felipe Pateo, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea. No comércio varejista, por exemplo, o impacto estimado seria pouco acima de 1%. Na indústria, mesmo com variações entre os 23 ramos analisados, a lógica se mantém. Segundo o estudo, empresários não reagem de forma automática reduzindo produção ou demitindo. Há outros caminhos: ganhos de produtividade, reorganização das escalas e até novas contratações para compensar as horas reduzidas. Serviços sentem mais, mas não necessariamente perdem empregos Os efeitos mais expressivos aparecem em segmentos intensivos em mão de obra, como vigilância, segurança e serviços de limpeza. No setor de vigilância, o impacto estimado chega a 6,6% do custo operacional. Ainda assim, os autores reforçam que aumento de custo não significa, necessariamente, retração do emprego. O próprio histórico brasileiro sustenta essa leitura. A Constituição de 1988, que reduziu a jornada máxima, não provocou queda no nível de ocupação. Reajustes reais do salário-mínimo — de até 12% em alguns anos — também foram absorvidos sem efeitos negativos relevantes sobre o emprego formal. Quem mais trabalha, ganha menos e tem menos estudo Um dos dados mais contundentes do levantamento está no perfil de quem cumpre jornadas mais longas. Dos cerca de 44 milhões de vínculos celetistas analisados, quase 32 milhões (74%) tinham jornada de 44 horas semanais. Em 31 dos 87 setores econômicos, mais de 90% dos trabalhadores ultrapassam as 40 horas. E essa jornada estendida tem endereço social bem definido: menor renda e menor escolaridade. A remuneração média mensal dos contratos de 40 horas é de R$ 6.211. Já os trabalhadores de 44 horas recebem, em média, apenas 42,3% desse valor. Quando o recorte é o salário por hora, a desigualdade é ainda maior: 38,5%. Mais de 83% dos trabalhadores com até ensino médio completo estão em jornadas superiores a 40 horas. Entre os que têm ensino superior, essa proporção cai para 53%. “As jornadas estendidas estão mais presentes em trabalhos de baixa remuneração e maior rotatividade”, resume Pateo. Pequenas empresas concentram jornadas mais longas O estudo também lança luz sobre o porte das empresas. Nas microempresas, a incidência de jornadas acima de 40 horas é ainda maior. Enquanto a média nacional é de 79,7%, o percentual sobe para 87,7% nas empresas com até quatro empregados e 88,6% naquelas com até nove. Só nesse universo, são mais de 10 milhões de trabalhadores submetidos a jornadas estendidas. Setores como educação, serviços pessoais, lavanderias e salões de beleza aparecem com força nesse recorte, revelando uma realidade pouco visível no debate público. Menos desigualdade, mais qualidade de vida Além do efeito econômico, o Ipea destaca o impacto social da medida. A redução da jornada tende a diminuir desigualdades no mercado formal, afetando justamente quem ganha menos, estuda menos e enfrenta maior rotatividade no emprego. Entre os trabalhadores formais, apenas 41% são mulheres — proporção que cai ainda mais nas faixas de maior jornada e menor salário. O dado reforça a relação entre jornadas menores, trabalho feminino e a necessidade de conciliar emprego com responsabilidades de cuidado. “O possível impacto sobre o PIB deve ser sopesado com o aumento da qualidade de vida do trabalhador”, conclui Pateo. Entram nessa conta mais tempo para cuidados, melhor saúde e redução das desigualdades — fatores que, embora menos visíveis nas planilhas, pesam no dia a dia de quem sustenta a economia com jornadas longas e salários curtos.
