Carnaval é feriado ou dia normal de trabalho? Veja o que realmente vale no Brasil e em Goiás

Apesar de ser uma das maiores festas populares do país, o carnaval não é feriado nacional. A legislação brasileira determina que apenas datas previstas em lei federal têm esse статус. Por isso, cabe a Estados e municípios decidir se os dias de folia serão considerados feriado, ponto facultativo ou dia útil.

Em Goiás, o carnaval não é feriado estadual. Tradicionalmente, o governo decreta ponto facultativo para os servidores públicos na segunda e na terça-feira de carnaval, com retorno parcial do expediente na Quarta-feira de Cinzas, conforme decreto anual. Essa regra, no entanto, não se aplica automaticamente aos trabalhadores da iniciativa privada.

O que diz a legislação

A lista de feriados nacionais é definida por lei federal e não inclui o carnaval. Para que a data seja considerada feriado, é necessária uma lei estadual ou municipal específica. É por isso que há diferenças de regras entre os Estados e até entre cidades do mesmo Estado.

Um exemplo é o Rio de Janeiro, onde o carnaval é feriado estadual em todo o território. Já em Estados como São Paulo e Goiás, a regra geral é o ponto facultativo apenas para o setor público.

Iniciativa privada: quando há direito à folga?

Para trabalhadores regidos pela CLT, o ponto facultativo não equivale a feriado. Isso significa que:

• o dia é considerado útil;
• não há obrigação legal de folga remunerada;
• não há pagamento de adicional por trabalho nesses dias.

A concessão de folga depende de decisão do empregador. No entanto, existem exceções. Caso haja:

• acordo ou convenção coletiva;
• regulamento interno da empresa;
• costume reiterado de concessão de folga,

O empregado convocado a trabalhar sem folga compensatória pode ter direito ao pagamento das horas em dobro.

Servidores públicos

No serviço público, o ponto facultativo é definido por decreto do presidente, governador ou prefeito. Em Goiás, os servidores estaduais costumam ser dispensados do trabalho nos dias centrais do carnaval, conforme ato oficial publicado a cada ano.

Já os profissionais que atuam em serviços essenciais, como saúde, segurança e transporte, mantêm o funcionamento normal. Nesses casos, o trabalho durante o ponto facultativo não gera direito automático a adicional salarial ou folga compensatória.

O post Carnaval é feriado ou dia normal de trabalho? Veja o que realmente vale no Brasil e em Goiás apareceu primeiro em Jornal Opção.