Receita Federal amplia monitoramento de gastos com cartão de crédito para identificar sonegação
A Receita Federal passou a intensificar o acompanhamento de gastos realizados com cartão de crédito como forma de identificar possíveis casos de sonegação fiscal. Despesas consideradas relevantes já chegam automaticamente aos sistemas do Fisco e passam a ser usadas como parâmetro para verificar se o padrão de consumo do contribuinte é compatível com a renda declarada no Imposto de Renda. Em situações de incompatibilidade, o contribuinte pode ser retido na malha fina.
Na prática, a Receita cruza informações das declarações de Imposto de Renda com dados fornecidos por empregadores, notas fiscais e movimentações financeiras. Gastos elevados registrados em faturas de cartão de crédito podem levar o contribuinte a ser chamado para explicar a origem dos recursos utilizados no pagamento dessas despesas.
Segundo o advogado tributarista Daniel Guimarães, esse tipo de análise não significa, necessariamente, a existência de irregularidade. “Em um primeiro momento, a Receita pode solicitar esclarecimentos adicionais sobre a origem dos recursos. Apenas diante de inconsistências ou da ausência de documentação comprobatória é que podem ser adotadas medidas fiscais”, explica.
O especialista destaca que o monitoramento foi intensificado em razão da mudança no comportamento financeiro da população, que reduziu o uso de dinheiro em espécie e ampliou as transações por cartão de crédito, débito e PIX. “Essas operações estão cada vez mais acessíveis aos sistemas integrados de fiscalização, o que facilita o cruzamento de dados entre renda declarada e padrão de consumo”, afirma.
Guimarães alerta ainda que todas as despesas registradas no cartão de crédito são vinculadas ao CPF do titular, independentemente de quem tenha feito a compra. Em situações em que a fatura ultrapassa a renda declarada, o contribuinte pode ser obrigado a comprovar, por meio de documentos, que recebeu reembolso de terceiros. “Emprestar cartão de crédito é uma prática comum, mas, sem comprovação, esses valores podem ser considerados renda não declarada, gerando cobrança retroativa de impostos, além de multas e juros”, observa.
De acordo com o tributarista, trabalhadores informais, autônomos e pequenos empreendedores tendem a ser os mais impactados pelo cruzamento de dados. “Há risco maior de cair na malha fina, sobretudo quando despesas pessoais se misturam com gastos da empresa. Movimentações elevadas sem respaldo em notas fiscais ou registros formais podem levar a questionamentos”, diz.
Para Guimarães, o novo cenário exige maior organização financeira e atenção às obrigações fiscais. “Com o avanço da tecnologia, o monitoramento das transações digitais será cada vez mais preciso. Declarar corretamente os rendimentos e manter a situação patrimonial atualizada é fundamental para evitar problemas futuros”, completou.
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