Prefeitura e Fundação de Saúde são multadas por ignorarem decisões do TCE

O descumprimento de decisões anteriores levou a Prefeitura de Dourados e a Fundação de Serviços de Saúde do município a sofrerem uma das punições mais duras recentes aplicadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). O órgão concluiu que determinações já expedidas por erros em documentação sobre gasto de dinheiro público não foram cumpridas e classificou a conduta como desrespeito à autoridade da Corte. Por unanimidade, os conselheiros reconheceram que a gestão municipal não comprovou o atendimento às medidas exigidas em acórdão anterior, mesmo após notificações e prazos concedidos. Para o tribunal, houve inércia injustificada por parte dos responsáveis, o que caracteriza falha grave na condução administrativa. A decisão impôs multa de 1.000 Uferms, ou R$ 52 mil, aplicada de forma solidária ao então prefeito de Dourados, ao secretário municipal de Saúde e ao diretor-presidente da fundação. Na prática, isso significa que todos respondem conjuntamente pela penalidade, em razão da responsabilidade tanto pela supervisão quanto pela execução dos atos. No voto, o tribunal destacou que o caso não se resume a atraso ou falha burocrática. O acórdão menciona um descontrole financeiro estimado em cerca de R$ 80 milhões, valor associado à situação da fundação de saúde e citado como elemento que agrava o descumprimento das decisões. Ao justificar a multa elevada, os conselheiros afirmaram que a conduta compromete o exercício do controle externo, especialmente em uma área considerada essencial, como a saúde pública. O entendimento foi de que ignorar determinações do tribunal enfraquece a fiscalização e afeta diretamente a gestão de recursos públicos. Além da penalidade, o TCE determinou que a decisão seja anexada a outros processos relacionados, para subsidiar análises em andamento e eventual adoção de novas medidas. O Campo Grande News  solicitou a posição da prefeitura de Dourados e segue com o espaço aberto para explicações.