Em inspeção realizada no Centro de Triagem “Anísio Lima”, em Campo Grande, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul identificou superlotação grave e uma série de problemas estruturais e operacionais na unidade prisional. A vistoria ocorreu no final de 2025 e apontou que o local funcionava com mais do que o dobro da capacidade prevista. Projetada para receber 86 pessoas privadas de liberdade, a unidade abrigava 191 custodiados no dia da inspeção, o que representa uma taxa de ocupação de aproximadamente 222%. O índice supera parâmetros nacionais e internacionais relacionados à dignidade no cárcere e, conforme o relatório, demanda resposta do poder público. Além da superlotação, foram constatadas falhas estruturais relevantes, como a inexistência de laudo atualizado da Defesa Civil, ausência de projeto técnico aprovado pelo Corpo de Bombeiros e falta de acesso interno ao relatório mais recente da Vigilância Sanitária. Apesar de a limpeza geral ter sido considerada razoável, o prédio apresenta rachaduras, infiltrações, descargas defeituosas e relatos da presença de pragas, sem dedetização regular. Durante a vistoria, 79 custodiados foram ouvidos de forma reservada, sem identificação nominal e sem a presença de policiais penais. Os relatos indicaram falta de fornecimento regular de itens básicos, como vestuário, roupas de cama, kits de higiene e materiais de limpeza, o que faz com que a manutenção das celas seja realizada, em grande parte, pelos próprios internos, com recursos próprios ou apoio de familiares. Na área da saúde, parte dos entrevistados avaliou o atendimento como regular, mas houve queixas de demora para consultas, dificuldade no acesso a medicamentos e limitações no atendimento odontológico, geralmente restrito a procedimentos simples. A inspeção também registrou um caso de custodiado que necessitava de tratamento específico e não estaria recebendo os cuidados adequados. O levantamento foi realizado por meio do Nuspen (Núcleo do Sistema Penitenciário), da Defensoria Pública, que atua no monitoramento das condições de custódia no Estado. Procurada, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informou que adota medidas alinhadas ao Programa Nacional Pena Justa, desenvolvido em parceria com o Governo do Estado, o Poder Judiciário e demais órgãos da execução penal. Em relação especificamente ao Centro de Triagem Anísio Lima, a agência afirmou que os internos recebem atendimento regular no Módulo de Saúde do Complexo Penitenciário e que a unidade participou recentemente da ação “Saúde Prisional em Foco”, com triagem médica e odontológica, testes rápidos e vacinação. A Agepen também informou que o centro passa por obras de melhorias estruturais e que colchões e kits de higiene são repostos conforme a necessidade, seguindo critérios técnicos e operacionais, podendo os familiares complementar itens básicos, conforme as normas vigentes. De acordo com a agência, estão previstos quatro novos presídios masculinos de regime fechado, que juntos devem ofertar 1.632 vagas, sendo que três já estão em processo de licitação. Também estão em andamento ampliações em duas unidades, com previsão de criação de 322 vagas, além de uma terceira ampliação programada para mais 64 vagas, totalizando 2.018 novas vagas no regime fechado masculino. Ao final da inspeção, o relatório foi encaminhado a instituições como o STF (Supremo Tribunal Federal), o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, além da própria Agepen e outros órgãos de controle. Entre as recomendações estão a regularização técnica da unidade, a ampliação dos serviços de saúde, a criação de estoque mínimo de medicamentos e a adoção de medidas para mitigar os efeitos da superlotação.
