Nova lei combate poluição visual em Goiás e autoriza aplicação de multas em espaços públicos

Postes tomados por cartazes, pontos de ônibus cobertos por anúncios irregulares e fachadas carregadas de letreiros passaram a fazer parte da paisagem urbana em muitas cidades goianas. Para enfrentar esse cenário, o Governo de Goiás sancionou a Lei nº 24.026/2026, que institui a Política Estadual de Prevenção e Redução da Poluição Visual Urbana.

A nova legislação amplia o poder de atuação do Estado e dos municípios, permitindo fiscalização, aplicação de multas e retirada de materiais irregulares em bens públicos. Durante entrevista ao Jornal Opção, o presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, exemplificou o problema ao apontar situações comuns no dia a dia das cidades.

“Você passa num ponto de ônibus e tem mais cartaz colado do que informação do transporte coletivo. Vai num poste e encontra anúncio de pintura, festa, mototáxi, empréstimo consignado. Isso é um desrespeito ao poder público.”

O que a lei combate

A lei considera poluição visual toda interferência que comprometa a estética, a leitura do espaço urbano, a segurança e o bem-estar da população, especialmente anúncios afixados de forma irregular em:

• postes;
• pontos de ônibus;
• sinaleiros;
• calçadas;
• monumentos;
• bens públicos em geral.

“Agora, com essa lei, nós vamos poder multar quem pregou a plaquinha no poste, quem colou cartaz em ponto de ônibus ou em espaço público”, afirmou Bruno Peixoto.

Por que o Estado entrou na fiscalização

Segundo o deputado, muitas prefeituras não conseguem enfrentar o problema sozinhas por falta de estrutura e equipes reduzidas de fiscalização.

“É muita poluição visual e a nossa intenção é ajudar a prefeitura de Goiânia e demais municípios na fiscalização. Por isso colocamos o governo do Estado para autorizar e multar também.”

Com a nova política estadual, órgãos ambientais, de defesa do consumidor e fiscalização urbana passam a atuar de forma integrada.

Quando começa a valer

A lei foi sancionada em 14 de janeiro de 2026 pelo governador Ronaldo Caiado e já está em vigor. A retirada dos anúncios irregulares deve ser imediata.

“Vai ter que retirar. Quem não tirar vai receber multa. A fiscalização vai passar e lavrar o auto”, destacou o presidente da Alego.

Os valores das multas ainda serão detalhados em regulamentação, mas a punição já está autorizada.

Não é contra a atividade econômica

Bruno Peixoto fez questão de diferenciar publicidade legal de ocupação irregular do espaço público.

“O que estamos falando aqui é de bem público: postes, pontos de ônibus, sinaleiros, calçadas. O que é permitido pela lei municipal, em área privada, não tem como impedir.”

Segundo ele, a lei não impede a atividade publicitária, mas combate o abuso e a desordem urbana.

“Chega um cidadão e cola cartaz no Monumento das Três Raças, anuncia venda de chácara em poste, isso não dá. Uma hora isso ia ter que ter multa.”

Além do impacto visual, a lei busca coibir situações que podem gerar riscos à população e até encobrir práticas ilegais. A política estadual também incentiva a preservação da paisagem urbana, do patrimônio histórico e da identidade cultural das cidades.

Participação da população

A população terá papel ativo no cumprimento da lei, com canais de denúncia e colaboração.

“Vai ter participação popular, sim. Tanto na fiscalização do som automotivo quanto na poluição visual”, garantiu Bruno Peixoto.

Para o presidente da Alego, a nova legislação representa um avanço na organização urbana.

“Fachadas cheias de penduricalhos, postes tomados por cartazes… ninguém aguenta isso. Agora tem lei, tem regra e tem punição.”

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