Lula sanciona Orçamento de 2026 com veto de R$ 393 milhões a emendas infladas pelo Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira, 14, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com veto de R$ 393 milhões a recursos que o Congresso havia modificado para inflar emendas parlamentares.
Segundo a Casa Civil, o governo federal ainda deve bloquear outros R$ 11 bilhões nos próximos dias que teriam o mesmo destino. As emendas parlamentares são verbas do Orçamento destinadas a obras e projetos indicados por deputados e senadores em seus estados.
O tema tem gerado tensão entre Executivo e Legislativo: o Congresso busca ampliar sua fatia, enquanto o governo tenta preservar autonomia de investimento. O Supremo Tribunal Federal também entrou no debate ao suspender pagamentos por falta de transparência nos critérios adotados.
Formalmente, o Orçamento aprovado pelo Congresso reservou R$ 49,9 bilhões para emendas. No entanto, parlamentares incorporaram outros R$ 11,393 bilhões de despesas discricionárias (recursos livres do governo), elevando a reserva total para R$ 61 bilhões.
A justificativa do veto de quase R$ 400 milhões é o conflito com regras do STF que limitam o volume e o crescimento das emendas parlamentares. Como ficam os R$ 11,393 bilhões:
- R$ 393 milhões: vetados por Lula
- R$ 7,7 bilhões: remanejados para programas sociais previstos na proposta original do governo
- R$ 3,3 bilhões: permanecem bloqueados para cumprir o arcabouço fiscal
O texto aprovado pelo Congresso havia incluído cortes em despesas previdenciárias e programas sociais. Com o remanejamento, o governo busca recompor recursos para garantir pagamentos, entre eles:
- R$ 922 milhões: PAC Saúde
- R$ 623 milhões: bolsas e assistência educacional
- R$ 542 milhões: Pé-de-Meia
- R$ 541 milhões: Mais Médicos
- R$ 489 milhões: funcionamento de universidades e institutos federais
- R$ 476 milhões: Farmácia Popular
- R$ 374 milhões: Gás do Povo
Estratégia do governo e reação do Congresso
Apesar de ter reservado R$ 49,9 bilhões para emendas na votação do fim do ano passado, o Congresso considerou despesas discricionárias como “emendas informais”, o que inflou o total.
No início de 2025, Planalto e parlamentares firmaram acordo para indicações desse tipo apenas naquele ano; governistas afirmam que não houve acordo para 2026. Por não serem formalmente emendas, o governo sustenta que pode remanejar livremente esses recursos.
Interlocutores do Planalto dizem que o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos) foi informado previamente sobre o veto, o que não foi confirmado por ele. Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), integrantes minimizaram o impacto imediato do veto, mas defendem analisar o remanejamento das despesas discricionárias.
Já o deputado Claudio Cajado (PP-BA) criticou o bloqueio de R$ 11 bilhões, classificando a medida como “fora da curva”, e disse acreditar que o Congresso pode derrubar o veto. Parlamentares do Centrão também apontam que os recursos bloqueados fariam parte de acordos políticos anteriores.
Números gerais do Orçamento de 2026
- Orçamento total: R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão para refinanciamento da dívida pública
- Limite de despesas: R$ 2,3 trilhões (Executivo, Legislativo e Judiciário)
- Educação: R$ 233,7 bilhões (em 2025 foram R$ 206,1 bilhões)
- Saúde: R$ 271,3 bilhões para exames, cirurgias, medicamentos e SUS
- Pessoal e encargos: aumento de R$ 12,4 bilhões, dos quais R$ 7,1 bilhões para reajustes e R$ 4,3 bilhões para novos cargos, funções e gratificações
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