Deputados pedem laudos para os presos da Papuda após solicitação sobre Bolsonaro
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) solicitou na quinta-feira, 6, que todos os detentos do sistema penitenciário do DF passem por avaliações médicas completas.
O pedido foi feito após o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um ofício pedindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse submetido a uma avaliação médica.
O objetivo era verificar se o quadro clínico de Bolsonaro é compatível com os cuidados oferecidos pelos presídios de Brasília, especialmente o Complexo Penitenciário da Papuda.
O documento foi assinado pelo presidente da comissão, deputado distrital Fábio Felix (PSOL), e enviado ao secretário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape), Wenderson Teles.
Felix destacou no ofício os altos índices de mortalidade e doenças no sistema prisional do DF e demonstrou surpresa com a preocupação do GDF em relação à saúde de Bolsonaro. Para ele, a medida é “louvável”, mas não pode ser aplicada de forma seletiva.
O parlamentar lembrou que o artigo 5º da Constituição Federal garante que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Assim, se o Estado se preocupa com as condições de saúde de Bolsonaro, deve ter o mesmo cuidado com os demais presos da Papuda e de outras unidades prisionais do DF.
Moraes rejeita pedido do GDF sobre Bolsonaro
Na quinta, o ministro Alexandre de Moraes considerou o pedido do GDF “sem pertinência” e determinou que ele fosse retirado dos autos da ação penal relacionada ao núcleo 1 da trama golpista.
O caso ocorre em meio à proximidade do julgamento dos recursos de Bolsonaro contra a condenação por tentativa de golpe de Estado. Em setembro, o ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão pelo STF.
O julgamento dos recursos de Bolsonaro e outros réus começou nesta sexta-feira, 7, às 11h, no plenário virtual da 1ª Turma do STF. Os ministros têm até a próxima sexta-feira, 14, para registrar seus votos.
No ofício enviado ao Supremo, o GDF destacou o histórico médico de Bolsonaro, mencionando as cirurgias abdominais e os atendimentos de saúde recebidos durante o período de prisão domiciliar, decretada em agosto.
Ainda não há definição sobre o local de cumprimento da pena. O Complexo da Papuda, em Brasília, é uma das opções cogitadas. A defesa de Bolsonaro deve insistir na prisão domiciliar, alegando idade avançada e condições delicadas de saúde.
Segundo a CNN, a possível prisão de Jair Bolsonaro na Papuda gerou preocupação entre as autoridades do Distrito Federal. Além da questão médica, há o temor de reação dos demais presos e de instabilidade interna no sistema prisional, caso o ex-presidente seja levado ao complexo.
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