PL do Licenciamento ameaça até áreas já protegidas na Amazônia, alerta estudo
Um estudo publicado na revista Biological Conservation aponta que o projeto de Lei 2.159/2021, aprovado em julho no Congresso Nacional e sancionado com vetos, pode fragilizar não apenas áreas de expansão do desmatamento, mas também territórios já reconhecidos como unidades de conservação e terras indígenas na Amazônia.
Conhecido como “PL da Devastação”, o texto flexibiliza regras do licenciamento ambiental ao permitir que empreendimentos de médio impacto sejam autorizados por autodeclaração, sem a necessidade de estudos técnicos ou pareceres de órgãos ambientais.
A pesquisa foi coordenada pelo LIRA/IPÊ – Legado Integrado da Região Amazônica, do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), e revela um paradoxo: justamente as áreas com maior biodiversidade e sob maior pressão de desmatamento são as que menos recebem investimentos em gestão. O levantamento analisou 261 unidades de conservação na Amazônia e mostrou que os recursos técnicos e financeiros tendem a se concentrar em territórios já consolidados, deixando desassistidas regiões ecologicamente estratégicas.
“Estamos falhando em proteger o que mais importa. Ao flexibilizar o licenciamento, corre-se o risco de fragilizar ainda mais territórios que já lutam para se manter de pé”, afirma Letícia Lopes Dias, assessora do LIRA/IPÊ e autora principal do artigo científico.
Segundo os pesquisadores, a aprovação do PL compromete políticas públicas que dependem de um licenciamento robusto, como o controle de impactos em áreas de amortecimento das unidades de conservação e o monitoramento do entorno das terras indígenas. Na prática, mesmo sem alterar formalmente o status desses territórios, a nova lei pode enfraquecer sua proteção e ampliar a vulnerabilidade socioambiental.
Criado em 2019, o LIRA atua em sete estados da Amazônia Legal no fortalecimento da gestão de áreas protegidas e no apoio direto a organizações indígenas, extrativistas, quilombolas e comunitárias. Até 2024, o fundo já havia destinado R$ 7 milhões a 53 projetos, apoiando 125 organizações locais em iniciativas que contribuíram para evitar o desmatamento de 58 milhões de hectares.
Para Fabiana Prado, diretora do programa, o estudo reforça a necessidade de decisões públicas baseadas em dados científicos: “Sem instrumentos técnicos sólidos como o licenciamento ambiental, o país corre o risco de fragilizar ainda mais os territórios que mais precisam de atenção”.
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